sexta-feira, 22 de julho de 2016

Milícia legalizada

Empresas autorizadas pela PF fazem segurança de fazendeiros e grileiros. ‘Estado’ visita fazenda que virou foco de tensão no Pará e ainda guarda marcas do último tiroteio em casas e cercas
Homens da Atalaia Segurança e Vigilância, em ronda na Fazenda Cedro. Dida Sampaio / Estadão
Homens da Atalaia Segurança e Vigilância, em ronda na Fazenda Cedro. Dida Sampaio / Estadão
Uma das mudanças na política do campo na Era Lula e Dilma (PT) foi a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que disponibilizou para a safra 2015/ 2016 R$ 28,9 bilhões.  É uma linha de crédito que não existia no tempo do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).  Além disso, o Executivo deixou oficialmente de criminalizar os movimentos de pequenos agricultores.  A lição de barbárie de Eldorado do Carajás, porém, não trouxe mudança real à questão da violência.  As polícias deixaram de atuar, sob certa medida, na repressão a ativistas, mas o espaço seria ocupado por milícias contratadas por grileiros.
Do massacre de Eldorado até hoje, 197 pessoas foram assassinadas em conflitos no sudeste e sul do Pará. Um dos focos de tensão fica a 40 quilômetros da Curva do S. Famílias de sem-terra disputam a posse da Fazenda Cedro, de 8,3 mil hectares, sendo 80% da União. Histórias de terror marcam o Acampamento Helenira Resende, nome de uma guerrilheira morta pelo Exército em 1972. Ali vivem 450 famílias. A maioria dos adultos trabalha como peão e consertador de cercas nas fazendas próximas.
Em março de 2015, Francinaldo Souza da Costa, de 25 anos, pescava com outros três sem-terra numa grota, na divisa com a fazenda. Ele conta que seis homens armados da empresa Atalaia Segurança e Vigilância chegaram em um Fiat Uno e uma caminhonete. “Eles desceram dos carros. Mandaram fogo.” Pelo relato dele, um dos agentes atirou no chão próximo de onde estava o grupo e uma das balas bateu numa pedra e acertou a lente esquerda dos óculos que ele usava. A lente foi para trás e atingiu sua vista. Ele perdeu a visão do olho esquerdo. O episódio ficou registrado nos celulares dos sem-terra. Francinaldo está há dois anos no acampamento. Estudou até a oitava série do primeiro grau. Aos 5 anos, perdeu o pai, Compertino da Costa, goiano que chegou ao Pará nos anos 1970, morto a mando de um fazendeiro de Quatro Bocas, município de Itupiranga. A mãe, Emília Coelho de Souza, criou cinco filhos em assentamentos.
O sem-terra Francinaldo Souza da Costa, de 25 anos, mostra os óculos atingidos por balas que teriam sido disparadas por homens da empresa Atalaia Segurança e Vigilância, no Acampamento Helenira Resende, em Marabá. Dida Sampaio / Estadão
O sem-terra Francinaldo Souza da Costa, de 25 anos, mostra os óculos atingidos por balas que teriam sido disparadas por homens da empresa Atalaia Segurança e Vigilância, no Acampamento Helenira Resende, em Marabá. Dida Sampaio / Estadão
As terras do sudeste paraense são vigiadas agora por homens de empresas de segurança legalizadas pela Polícia Federal. No Pará de 2016, uma empresa de serviço de escolta armada se destaca no trecho entre Anapu e Eldorado do Carajás. Criada em 2002 em Araguaína, Tocantins, por Renê Rodrigues de Mendonça, um agente federal aposentado, a Atalaia Segurança e Vigilância domina o mercado de escolta de fazendeiros e grileiros. Antônio Lopes de França Filho, de 25 anos, líder do MST no Pará, dá o tom do relacionamento dos posseiros com os funcionários da empresa. “A escolta é a verdadeira pistolagem que tem liberação para matar”, acusa.
Camponeses relatam que, em agosto de 2009, seguranças da empresa mataram Wagner Nascimento Silva. Em outubro, a escolta da Atalaia e os sem-terra trocaram tiros por 20 minutos. A equipe de reportagem esteve na porteira da Cedro. Três homens fortemente armados chegaram logo depois numa caminhonete. Eles permitiram a entrada no local, que guarda marcas do último tiroteio. Foi possível ver casas e cercas destruídas. Um dos homens diz que o grupo está ali por causa dos bois. Seriam cerca de 10 mil cabeças. “A gente quer controlar a situação, a gente não quer matar”, afirma um deles. “O tiroteio foi mais ou menos à 1h30 da madrugada, não dava para enxergar nada”, diz, referindo-se à disputa de outubro. “Eles chegaram atirando, a gente só respondeu.”
A Cedro era área de concessão do governo estadual para retirada de castanha. Benedito Mutran, do clã que dominou o mercado de amêndoas entre 1950 e 1980, cortou as castanheiras e criou gado. O governo do Estado nunca se opôs à mudança de exploração da terra. Benedito vendeu a Cedro para o banqueiro Daniel Dantas. Por um capricho da história, Dantas teve como advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT que no passado defendeu famílias de guerrilheiros, sindicalistas e camponeses assassinados nas terras que hoje são apostas do banqueiro no negócio da mineração.
A Atalaia também é alvo de denúncias em outro foco de conflito no campo, a quase seis horas de viagem de carro e 464 quilômetros de asfalto e trechos de terra a partir de Marabá. Em Anapu, município onde a missionária americana Dorothy Stang foi assassinada, em 2005, a empresa é citada pelo grupo da religiosa como prestadora de serviços para Debs Antonio Rosa, um fazendeiro que diz ser o proprietário do Lote 83, local de pelo menos cinco assassinatos em 2015.
À reportagem, o dono da Atalaia, Renê Rodrigues de Mendonça, negou que seus seguranças tenham atirado contra camponeses do Acampamento Helenira Resende, na região onde atua há cerca de cinco anos. A respeito da atuação em Anapu, Renê disse que sua empresa prestou serviços por apenas dois meses na área. Sobre o assassinato de Wagner Nascimento Silva em 2009, declarou que um inquérito sobre o caso corre em Curionópolis e que já esteve presente em três audiências conduzindo os agentes que, naquela ocasião, prestavam serviços na Fazenda Cedro. “A perícia técnica vai comprovar que nossos seguranças não causaram a morte do Wagner”, disse.
Após a publicação desta matéria, a Agropecuária Santa Bárbara, do grupo de Daniel Dantas, declarou que é “a única e legítima proprietária da Fazenda Cedro” e que, “apesar dos prejuízos e do clima de temor instalado em suas fazendas por conta de manifestações explícitas de força e intimidação a seus funcionários, continua a buscar solução pacífica e de respeito às regras de convivência democrática, mantendo interlocução com autoridades e representantes locais para resolução da questão fundiária da região”.
Tempo apaga sepulturas de mortos no massacre de Eldorado do Carajás
Restam poucas cruzes no local do cemitério de Curionópolis onde foram enterrados 14 dos 19 sem-terra mortos pela Polícia Militar do Pará, em Eldorado do Carajás, em abril de 1996. Dida Sampaio / Estadão
Restam poucas cruzes no local do cemitério de Curionópolis onde foram enterrados 14 dos 19 sem-terra mortos pela Polícia Militar do Pará, em Eldorado do Carajás, em abril de 1996. Dida Sampaio / Estadão
A demarcação de terra é uma ilusão no Cemitério de Curionópolis, onde foram sepultados 14 dos 19 sem-terra executados pela polícia paraense, na vizinha Eldorado do Carajás, em abril de 1996.  O tempo consumiu as cruzes de madeira.  O espaço vazio começa a receber corpos de tragédias recentes que chegam para serem enterrados.  E são muitos os mortos da criminalidade comum nos municípios da região.  Não há placa para indicar o local onde os trabalhadores foram enterrados.
Aos poucos, a memória do espaço se perde. O coveiro que trabalhou no enterro morreu. O vigia do cemitério, Wilson Lucena Barbosa, leva a equipe de reportagem ao local exato onde os sem-terra foram enterrados, demarcado por dois ipês-brancos e um cajueiro. Barbosa diz que duas cruzes de madeira sem identificação num canto, próximas ao cajueiro, são das vítimas do massacre, pois estão envolvidas com flores feitas de lata. No local onde estão os corpos dos militantes, uma cova aberta recentemente e ainda com velas é de uma mulher que morreu no fim do ano passado.
Wilson Lucena Barbosa, que trabalha no cemitério de Curionópolis, no Pará, aponta para o local onde foram enterrados sem-terra mortos do massacre ocorrido na Curva do S, em Eldorado do Carajás, em 1996. Dida Sampaio / Estadão
Wilson Lucena Barbosa, que trabalha no cemitério de Curionópolis, no Pará, aponta para o local onde foram enterrados sem-terra mortos do massacre ocorrido na Curva do S, em Eldorado do Carajás, em 1996. Dida Sampaio / Estadão
Na Curva do S, trecho da BR-155, a antiga PA-150, em Eldorado, ativistas fincaram 19 troncos de castanheiras para lembrar as vítimas, dez delas executadas à queima-roupa, com tiro na testa e nos olhos. Nesse local, tropas do coronel Mário Pantoja e do major José Maria Pereira de Oliveira, da Polícia Militar, sob ordens do governador Almir Gabriel (PSDB), encurralaram e assassinaram Abílio Alves Rabelo, Altamiro Ricardo da Silva, Amâncio Rodrigues dos Santos, Antonio Alves da Cruz, Antonio Costa Dias, Antônio (conhecido por Irmão), Graciano Olímpio de Souza, João Carneiro da Silva, João Rodrigues de Araújo, Joaquim Pereira Veras, José Alves da Silva, José Ribamar Alves de Souza, Leonardo Batista de Almeida, Lourival da Costa Santana, Manoel Gomes de Souza, Oziel Alves Pereira, Raimundo Lopes Pereira, Robson Vitor Sobrinho e Valdemir Ferreira da Silva.
O Incra instalou 690 famílias de sobreviventes do massacre a 40 quilômetros. A situação do Assentamento 17 de Abril é caso raro. Das famílias que ganharam lote, 73% continuam na terra. A memória da tragédia pode estar por trás da permanência da maioria. “Aí foi mais por causa da simbologia do que ocorreu. O pessoal ficou mais agarrado”, relata, com orgulho, Raimundo dos Santos Gouveia, de 61 anos. Ele é um dos líderes dos sem-terra que estavam na Curva do S em 1996.
Na varanda da pequena casa de alvenaria na vila do assentamento, Gouveia relata que o grupo tinha saído de um acampamento na Fazenda Formoso, no Complexo Macaxeira, antiga área de castanha, em Curionópolis, para pedir pressa na demarcação. Além de Gouveia, integravam o comando da manifestação Márcio Lima, Oziel Alves Pereira, Onalício Araújo Barros, o Fusquinha, Joaquim Negão, e Valentim Sena, o Doutor. A maioria das 3 mil pessoas do acampamento era de garimpeiros, suas mulheres e filhos que vagavam pelo Pará desde o declínio da mineração em Serra Pelada, nos anos 1980. “Só deu para chegar até a Curva do S”, lembra Gouveia.
O avanço das tropas surpreendeu o grupo. “Nunca pensei que ia ocorrer o ataque. É tanto que eu estava com a minha mulher, Maria, e minha filha, Roseni. Quem ia saber o que aconteceria?” Pelo relato de Gouveia, Pantoja chegou a dialogar. “Ele disse: ‘Estamos tentando conversar com o governo para resolver o problema de vocês. Só não queremos que fechem a estrada’. Foi uma conversa bonita, maneira. Mas ele só esperava vir mais força”, conta. Os sem-terra deixaram a pista na hora do café da tarde. Na volta, foram cercados. No início do tiroteio, Gouveia, Maria e Roseni entraram no mato. “Toda noite a gente sonha com o que passou.”
Em 26 de março de 1998, Fusquinha e Doutor foram fuzilados por policiais numa operação montada pelo grileiro Carlos Augusto da Costa. Os sindicalistas lideravam uma ocupação da Fazenda Goiás 2, terra de antigo assentamento, quando foram presos sem autorização judicial. Doutor recebeu dois tiros no tórax. Ao socorrer o amigo, Fusquinha foi alvejado nas costas. Os nove policiais desse episódio tinham estado na Curva do S dois anos antes.
Na entrevista em fevereiro passado, quando Dilma Rousseff ainda estava no exercício da Presidência, Gouveia fez um desabafo. “Infelizmente, neste momento, nós não podemos ficar neutros, pois tem muitos oportunistas. Então fizemos uma marcha no início deste ano para defender a Dilma, porque ficar de braços cruzados era pior. A gente tem que dar o grito, mesmo zangado. Nosso grito agora é zangado”, diz. “O governo que a gente apoiou tanto parece que está amarrado. A expansão de assentamentos não aconteceu. Eu me pergunto por quê.” Ele conta que o movimento elegeu o prefeito de Eldorado do Carajás, Genival Diniz, que logo se afastou da comunidade. Ele também considerou ruim o governo estadual da petista Ana Júlia Carepa, de 2006 e 2010, e reclama da política do campo dos governos Lula e Dilma. “A gente deveria ter ficado neutro. Em Eldorado, elegemos um prefeito do PT, que não foi bom. Foi uma experiência ruim.”
Após a conversa, Gouveia mostra uma fotografia de Dorothy Stang, missionária americana assassinada em Anapu, em 2005. Depois do massacre da Curva do S, ela apareceu em Eldorado para dar apoio espiritual às famílias.
Túmulo da missionária gaúcha Adelaide Molinari, em Curionópolis, no Pará.  Ela foi morta por pistoleiros contratados por um fazendeiro na cidade vizinha de Eldorado do Carajás em 1985. Dida Sampaio / Estadão
Túmulo da missionária gaúcha Adelaide Molinari, em Curionópolis, no Pará. Ela foi morta por pistoleiros contratados por um fazendeiro na cidade vizinha de Eldorado do Carajás em 1985. Dida Sampaio / Estadão
Lentidão do poder público alimenta conflitos
Cerca de 690 famílias de sobreviventes foram instaladas pelo Incra a 40 km de Eldorado; 73% delas continuam na terra
Era a noite do último réveillon quando o pequeno agricultor Lucas da Silva Costa, de 23 anos, foi fuzilado à queima-roupa com tiros de armas de uso restrito de forças legais.  Sua morte ocorreu durante um conflito na Fazenda Fluminense, no norte de Rondônia.  O fazendeiro e ex-deputado estadual Jair Miotto, pai do prefeito de Monte Negro, Júnior Miotto, alega que está na área desde 1985.  O grupo de famílias ao qual Lucas pertencia reclama que a terra é da União, prometida há 20 anos para assentamento.
É o drama de uma família que não consegue deixar a condição de sem-terra desde os estertores da ditadura. Os pais de Lucas, os paranaenses Marta e João Antônio Costa, migraram para Rondônia no começo dos anos 1980, quando os generais propagavam que a Amazônia era uma terra sem homens para homens sem terras. Nascido na floresta, Lucas morava num acampamento e trabalhava como ajudante de pedreiro e construtor de cocheiras de bois. No combate em que morreu, duas casas usadas por funcionários foram incendiadas. A explosão de botijões de gás destruiu tetos e paredes. No dia seguinte, a polícia encontrou uma poça de sangue dentro de uma casa que não foi queimada. O corpo de Lucas estava a alguns metros, na beira de um lago.
Lucas fazia parte de uma geração de pequenos agricultores e índios, com faixa etária de 20 a 40 anos, que conhecia, por contato com o mundo de violência, táticas de matadores contratados por grileiros. É uma geração que se acostumou a lidar com ações contrárias do governo, do Judiciário e, por vezes, do Ministério Público, numa realidade baseada no avanço de obras sem compensações sociais, sentenças a favor de invasores de terras da União e processos para adiar a instalação de assentamentos e reservas indígenas.
A investigação do homicídio é um emaranhado de acusações. A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) afirma que Lucas foi morto por pistoleiros da fazenda. Empregados da Fluminense dizem que o agricultor recebeu tiros de um dos invasores. A polícia não investiga. A área de 1,2 mil hectares virou praça de guerra. No dia 3 de fevereiro, homens incendiaram depósitos de ração. Depois, no dia 8, desconhecidos cortaram árvores e cercas. No dia 13, funcionários da fazenda que circulavam em uma caminhonete foram alvo de tiros. Abandonaram o carro e fugiram pela mata. O veículo foi incendiado. “Essas pessoas não são trabalhadoras rurais. Loteiam as terras e revendem. São perigosas”, acusa Marilene Mioto, uma das donas da fazenda e irmã de Jair. “Nosso companheiro Lucas foi brutalmente assassinado pelos pistoleiros”, diz, por sua vez, o líder da LCP em Rondônia, José Fonseca de Souza, o Pelé.
A guerra de versões sobre o título da fazenda e o homicídio é alimentada pelo poder público. Ganha força com a expansão de milícias e o esvaziamento de órgãos do Executivo. O sucateamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), faces mais expostas do Estado no interior, expõe a política de desenvolvimento.
A colonização da Amazônia, porém, se daria nos moldes da que ocorrera séculos antes no litoral, com a supremacia dos mais fortes economicamente e do derramamento de sangue. O resultado viria no pós-ditadura. Entre 1986 e 1996, as mortes no campo chegaram a 660 casos, ultrapassando as 625 vítimas registradas em 21 anos de regime militar. No vazio do Estado, ex-agentes da repressão eram contratados por fazendeiros para chefiar pistoleiros.
A mancha verde do Cerrado e da selva de propriedade da União diminui, enquanto um Brasil regido pela lei dos fuzis e movido por violações de direitos se expande. São 100 milhões de hectares do território nacional sob controle de grileiros, área de quatro Estados de São Paulo. Um mercado da violência se movimenta e impõe seu modelo econômico. Por pouco dinheiro se derruba um ipê – o novo mogno da Amazônia – ou se fuzila um homem ou uma mulher. Com os setores industrial e comercial em crise, a agricultura é pressionada para crescer ao largo da garantia de conquistas socioambientais. É um mito que o poder público está ausente. As digitais de governo, Judiciário e Ministério Público na promoção da violência são vistas a olho nu, em processos de regularização que se arrastam por décadas a fio e sentenças e ações que favorecem, invariavelmente, os grileiros, mais preparados para constituir defesas jurídicas.
Por: André Borges e Leonencio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo

sábado, 18 de junho de 2016

Fascistas atacam às claras


Por Pedro César Batista

Os fascistas saem das catacumbas

Nem se passaram 26 anos desde a queda da URSS, quando a experiência da construção de um mundo socialista livre se tornou realidade. Depois desse tempo verificamos o retorno de concepções que pareciam sepultadas pela história.

Foram 73 anos de conquistas relacionadas aos direitos humanos, econômicos e sociais que alteraram a face da humanidade, principalmente depois de derrotar o nazi fascismo, o que obrigou a burguesia a “barbear” a exploração capitalista, principalmente na velha Europa, tornando-a mais sutil para a obtenção, cada vez mais cruel, da mais-valia.

Um novo modelo de golpe

Depois de a América Latina enfrentar inúmeras ditaduras, apoiadas, organizadas, treinadas e financiadas pelos EUA, as quais deixaram um rastro de sangue e morte, o continente viveu recentemente a experiência de três golpes de Estado: Honduras, Paraguai e agora o Brasil, que tem um processo golpista em curso.

Agora não mais colocam os tanques nas ruas, nem se escondem, usam a mídia para manipular, o judiciário e o legislativo para dar legalidade, mesmo desrespeitando as normas jurídicas e democráticas.  

Essas ações não são isoladas

O papel dos EUA em todo o mundo têm sido assegurar os interesses das transnacionais, o que também ocorre no Brasil. Os capitalistas estão de olho no Pré-Sal, o que fará do país um dos maiores produtores de petróleo do mundo. O interesse principal para o golpe em andamento é geopolítico, querem aprofundar a exploração dos trabalhadores, com a retirada de direitos históricos, que o mordomo do golpe, Temer, tem feito nesse curto tempo de sua interinidade na Presidência da República.

O papel das instituições públicas e da mídia

Para satisfazer o interesse dos grandes capitalistas, o parlamento e o judiciário brasileiro, com a grande imprensa cumprindo um papel massificador, têm atuado fortemente para servir aos seus patrões internacionais. Sérgio Moro e Gilmar Mendes são os principais agentes dessa ação intervencionista, atuando, inclusive, dentro de seu próprio bloco, através da Operação Lava Jato, que visa objetivamente desmontar o estado brasileiro, colocando-o, inteiramente, a serviço das transnacionais, seus verdadeiros chefes.

Atuam com um discurso que propaga e incentiva o ódio e dissemina a violência contra os mais pobres e a esquerda, tudo replicado pela mídia golpista que dá a entender que a violência de classe, praticada por policias e pistoleiros nas periferias e no campo, é algo normal, pois sempre os causadores são colocados como vítimas e justos, que se defendem da turba dos miseráveis.

O parlamento brasileiro, com raríssimas exceções, transformou-se em um receptor da excrecência de pior espécie da política, com a propagação do que há de mais baixo no sentimento humano, sustentado pela ignorância, charlatanismo, mentiras e demagogia, com assassinos e bandidos de todas as espécies se passando por “representantes do povo”.

Pode-se dizer que se colocar em um mesmo palco alguns juízes, outros parlamentares e os golpistas teremos instalado um autêntico circo de horrores.

O discurso anticomunista

Toda a campanha da direita fascista, entreguista e dos oportunistas, serviçais do império, tem a finalidade de destruir as conquistas que a humanidade alcançou ao longo da história, obtidas com a luta da classe produtora, após séculos de lutas dos oprimidos.

Desde a Comuna de Paris, passando pela Revolução Russa, os guerrilheiros da Sierra Maestra, que transformaram radicalmente Cuba, e tantos movimentos libertadores e humanitários em todos continentes, a direita fascista tem feito com que o discurso ideológico anticomunista, sustentado em mentiras, manipulações históricas e uma feroz campanha midiática, mesmo dentro da academia, retornem com força e como se fosse algo moderno.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 1964, organizada pela igreja católica e dirigida pelos setores mais reacionários, abriu as portas para uma ditadura criminosa, que prendeu, perseguiu, torturou e matou ao longo de 21 anos. Ainda assim, até hoje, os criminosos que praticaram esses atos permanecem impunes, alguns se tornaram parlamentares, dando-lhes carta branca para seguirem mentindo e manipulando.

E, mais uma vez, voltam com o mesmo velho discurso, acusando as suas vitimas como terroristas, violentos e bandidos, alterando completamente os fatos históricos.
Os direitistas e fascistas roubam, mentem, saqueiam, matam e se dizem inocentes.  E, diante da impunidade que permanecem, apoiados por uma mídia conivente que replica seus discursos mentirosos, tem formado seguidores, inclusive na juventude, o que traz grandes riscos para a liberdade e a democracia, mesmo dentro dos parâmetros da democracia burguesa.

O assassinato de indígenas


O mais recente ataque dos latifundiários contra os índios Guarani Kaiwá, no Mato Grosso do Sul, e que vem se repetindo secularmente com todos os povos indígenas, mostra que a finalidade das oligarquias urbanas e rurais tem sido assegurar suas propriedades, acumular mais riquezas, usando a estrutura do Estado a seu serviço, com suas mentiras propagadas pela mídia serviçal. 

O mesmo que ocorre com o massacre cotidiano praticado pela Polícia Militar nas periferias contra jovens. 

Matam e acusam os mortos como se eles fossem os culpados por suas mortes. 

Mentem descaradamente em jornais das emissoras fascistas, que sustentam essa prática, que acaba se tornando aceitável por uma população manipulada, sem informações históricas, nem capacidade crítica, e essas mentiras, essas práticas acabam parecendo normais, quando deveriam ser repudiadas e os responsáveis punidos, com todo o rigor das leis nacionais e internacionais.   

A retirada de direitos

Quando o governo Dilma Rousseff, logo no início de seu segundo mandato, colocou em prática uma política para retirada de direitos dos trabalhadores, estava abrindo a porteira para o golpe que vinha sendo gestado dentro do Palácio do Planalto. O vice-presidente, Michel Temer, ainda no primeiro mandato, já mantinha estreitas ligações com a embaixada dos EUA, conforme comprovado depois, como um informante para a preparação do ataque que terminou acontecendo.

A posição da Câmara dos Deputados e do Senado ao acatarem o processo do afastamento de Dilma Rousseff levou interinamente a Presidência o serviçal do golpe, que organizou um ministério com figuras com um papel claro: desmontar as políticas assistências que permitiram elevar a qualidade de vida de milhões de brasileiros, mas não apenas isso. Temer, o serviçal do golpe, tem o papel em desmontar a legislação trabalhista, assegurando que o lucro do patronato se torne cada vez maior, garanta a preservação do elevado exército de reserva, desmonte do estado brasileiro, quebrando as estatais, papel que vem sendo executado com competência por Sérgio Moro - Rede Globo e garanta a privatização das riquezas nacionais.

A retirada de direitos dos trabalhadores e dos mais necessitados, chegando ao ponto do ministro Meireles propor o congelamento por 20 anos dos investimentos em políticas públicas, tem somente a finalidade de assegurar a transferência dos recursos públicos para as transnacionais, rentistas e os mais ricos, que, em simbiose, atuam para controlar cada vez mais as riquezas do mundo.

A invasão da UnB


O recente ataque de um grupo de fascistas aos estudantes da Universidade de Brasília apenas mostra o que vem pela frente. A ousadia e descaramento dos fascistas voltam ao período pré-guerra, quando os galinhas verdes, comandados por Plínio Salgado, saiam às ruas defendendo Hitler e o Eixo.

Durante a ditadura foi criado o CCC – Comando de Caça aos Comunistas, formado por militares e civis que, financiados por grandes empresários, passaram a praticar atos terroristas e atacar os movimentos estudantis, sindicais e populares. Atualmente inúmeros jornalistas em programas na televisão propagam esse surrado discurso anticomunista, denegrindo as ações em defesa de direitos que os trabalhadores desenvolvem para conquistar e preservar direitos. Também não faltam parlamentares, ligados ao latifúndio, fundamentalistas evangélicos, empresas armamentistas e programas policiais que replicam e defendem essas agressões em seus discursos. Bolsonaro, o torturador e criminoso, é apenas um deles, o mais exposto, porém são muitos os que se orientam com o discurso que a CIA/EUA usou no período pós-guerra e que volta atualmente com força.

A ação na UnB mostra que os fascistas querem mais retrocessos, querem prender, torturar e matar. Eles nem escondem mais o rosto como faziam durante a ditadura, agora mostram a cara, falam sem medo e agridem os mais variados setores da sociedade, repetindo essa prática como sempre fizeram ao longo da história.

O sinal de alerta da história está acesso. Não se pode tratar com complacência os atos praticados na UnB, pois são ações devidamente tipificadas como criminosas no Código Penal Brasileiro. Seus chefes, fascistas da ditadura de 64, permanecem impunes, fato que tem grande importância para que os fascistas de hoje saiam às ruas para agredir, perseguir e intimidar todos que pensam diferentes. A resposta aos fascistas deve ser o repúdio, a exigência da responsabilização criminal, com a devida ação legal para que respondam por seus crimes, tanto os chefes como os seguidores.


O quadro atual, seja nacional, seja no mundo, mostra a necessidade histórica da unidade de todas as forças democráticas, populares e de esquerda para enfrentar os golpistas, os serviçais das transnacionais, os fascistas, o latifúndio e os imperialistas, assim como defender a democracia, as liberdades civis, os direitos dos trabalhadores e a legalidade. Unidade e luta contra o retrocesso e o perigo que o futuro corre. 

domingo, 5 de junho de 2016

Entidades divulgam nota denunciando prisões de militantes do MST

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil e um conjunto de outras entidades divulgaram nota oficial na tarde desta quarta-feira (1°) repudiando a prisão de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Goiás e denunciando a “parcialidade da justiça” e o processo de criminalização de movimentos sociais atualmente em curso no Brasil. No contexto da crise política que o Brasil vive hoje, afirma ainda a nota, a portaria da Secretaria de Segurança de Goiás, colocando suas polícias de prontidão, nada mais é do que a tentativa de transformar o estado num laboratório de repressão aos movimentos sociais”.
Eis a nota.
Lutar pela terra, um exercício de cidadania
Na tarde de ontem (31) um dos dirigentes nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com atuação em Goiás, José Valdir Misnerovicz, foi preso no Rio Grande do Sul, numa operação conjunta das Polícias Civil dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Duas viaturas da Polícia Civil de Goiás estavam no Rio Grande do Sul e estão transferindo Valdir para Goiás.
Também ontem se completaram 47 dias da prisão do militante do MST Luiz Batista Borges, do acampamento Padre Josimo, em Santa Helena Goiás. Ele está encarcerado no município de Rio Verde. Diante disto, as organizações que assinam a presente Nota, indignadas diante da parcialidade da Justiça, expõem à opinião pública nacional, o contexto e as motivações destas prisões.
O mandado de prisão
No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, tendo a presidência cabeça o juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO), expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista BorgesDiessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária.
Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. O absurdo que salta aos olhos neste processo é que o MST, pela primeira vez, foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas.
A decisão judicial, ao que tudo indica, foi articulada com o governo estadual. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás havia baixado a portaria n. 446, que impunha às polícias Civil e Militar estado de “prontidão”, por dois meses, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”. A Secretaria de Segurança antevia violentas manifestações no caso da prisão de dirigentes do movimento.
O que está por trás desta decisão?
A decisão judicial refere-se à ocupação por mais de 1.500 famílias ligadas ao MST de uma pequena parte da Usina Santa Helena, em recuperação judicial. A usina faz parte do grupo econômico NAOUM, que está sendo processado pela prática de diversos crimes, entre os quais o de ocultação de documentos e equipamentos de informática com a finalidade de apagar as provas das fraudes e o de descumprimento das obrigações trabalhistas. Há mais de duas mil ações trabalhistas em curso contra o grupo, o que coloca seus ex-funcionários na absoluta marginalidade, privados das necessidades básicas de sobrevivência. Os trabalhadores desempregados têm feito constantes manifestações contra a usina.
Não bastasse isso, os antigos administradores, Srs. Monir NaoumWillian Naoum e Georges Naoum, foram condenados pela prática do crime de apropriação indébita de contribuições sociais, pois descontavam dos funcionários as contribuições devidas e não as repassavam aos cofres públicos. Além disso, o grupo tem descumprido sistematicamente suas obrigações tributárias. Após a decretação da recuperação judicial, calculou-se que a dívida do grupo com o erário público chegava a R$ 1.257.829.201,07.
Diante disso, a União entrou com processo de execução fiscal contra a Usina na Vara Federal de Anápolis. Esta decidiu que os imóveis da Usina Santa Helena fossem adjudicados, quer dizer, fossem transferidos para o domínio da União para quitar uma pequena parte da dívida com a Fazenda Pública Federal. E esta manifestou interesse em destinar o imóvel ao INCRA para Reforma Agrária.
Foi então que os trabalhadores sem terra ocuparam parte do imóvel com a finalidade de pressionar os gestores públicos para que se acelerasse o processo de transferência do mesmo para o INCRA. Ocupação consumada, foram movidas duas ações de reintegração de posse contra os ocupantes, em processos distintos. Nas duas ações foi determinado o despejo forçado das mais de 1.500 famílias acampadas, todas já produzindo alimentos na área.
Todavia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a decisão da Vara Federal de Anápolis era da competência do juízo da Comarca de Santa Helena de Goiás. Este concluiu pela nulidade da ação julgada em Anápolis e decidiu que “o imóvel deve ser destinado à atividade agroindustrial da cana de açúcar e que sem terras dificilmente tocariam tal atividade com êxito, causando danos imensuráveis ao município de Santa Helena”. É de frisar que na área ocupada não há plantação de cana e sim de soja.
Quem é o criminoso?
Diante do exposto é de se perguntar, qual é a organização criminosa? Quem é mais danoso à sociedade? Os sem terra que lutam pela reforma agrária, princípio consagrado pela Constituição da República, ou a Usina Santa Helenaque deixa milhares de trabalhadores à beira da miséria pelo não cumprimento de suas obrigações trabalhistas, além de não honrar seus débitos com seus fornecedores e com a União?
Enquadrar o MST como organização criminosa é a forma mais inconsequente de combater os movimentos sociais. Já há farta jurisprudência do STJ, do STF e de Tribunais de Justiça afirmando que a luta dos sem terra é um exercício de cidadania e que não há, portanto, que se confundir com crime. Em todo o estado de Goiás nunca houve condenação judicial de qualquer ocupação de terra feita pelo MST.
No contexto da crise política que o Brasil hoje vive, a portaria da Secretaria de Segurança de Goiás, colocando suas polícias de prontidão, nada mais é do que a tentativa de transformar o estado num laboratório de repressão aos movimentos sociais. Ainda é no contexto desta crise que as forças reacionárias do latifúndio e do agronegócioencontram respaldo para suas ações violentas. Em 2015, de acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil, daCPT, foram assassinados 50 trabalhadores em conflitos no campo, número mais elevado desde 2004. E nestes primeiros cinco meses de 2016 já são 23 trabalhadores assassinados. Entre eles se destaca a execução de dois militantes do MST no Paraná.
A Justiça, quase que num monótono canto, coloca a defesa do direito à propriedade, mesmo não cumprindo sua função social, acima da defesa dos mais elementares direitos do cidadão. É do conhecimento de todos que aReforma Agrária gera mais empregos diretos e faz circular riquezas dentro do próprio município, diferentemente dos grandes empreendimentos agropecuários. Exemplo disso é o próprio município de Santa Helena de Goiás, pródigo no uso de agrotóxicos e completamente incapaz de produzir seu próprio alimento.
A prisão do senhor Luiz Batista Borges e de Valdir Misnerovicz é a demonstração cabal de que lado se coloca a Justiça brasileira. Quando os pequenos se levantam na busca e defesa dos seus direitos são vistos como malfeitores e perigosos à tranquilidade social. Já o esbulho dos direitos dos pequenos é visto como processo normal e é o preço a ser pago ao desenvolvimento do país. E diante disto se curvam os poderes constituídos.
Quando é que veremos brotar a Justiça em nossa nação?
Goiânia, 1º de junho de 2016
Cajueiro – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude
Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado Dom Tomás Balduino – CEDAC
Central de Movimentos Populares – CMP-GO
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão Pastoral da Terra – CPT Goiás
Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional
Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB
Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB Regional Goiás
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar no Estado de Goiás – Fetaeg
Grupo de Pesquisas sobre Trabalho, Território e Políticas Públicas – TRAPPU / UFG
GWATÁ Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – UEG
Movimento Terra Trabalho e Liberdade – Democrático e Indpendente (MTL-DI)
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Goiás

quinta-feira, 14 de abril de 2016

CPT lançará o relatório Conflitos no Campo Brasil 2015

Esta é a 31ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

Da CPT
Foto de capa: Cezar Magalhães/Reprodução da Web

No dia 15 de abril, próxima sexta-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2015. É a 31ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.
 
Esse ano a CPT fará dois lançamentos nacionais do relatório. Um será no Acampamento Nacional pela Democracia, montado pela Frente Brasil Popular, em frente ao estádio nacional Mané Garrincha, em Brasília, a partir das 14h30. O outro será em Marabá (PA), no Centro Diocesano de Pastoral, a partir das 13h30, dentro da programação da Conferência Internacional da Reforma Agrária, que será realizada de 13 a 17 de abril, em memória aos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.
 
Estarão presentes no lançamento em Brasília, o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, membros da coordenação executiva nacional da CPT, representantes da CNBB, o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o assentado Adilson Alves Machado, de Rondônia, representantes do Acampamento, entre outros convidados.
 
Assassinatos em conflitos no campo explodem em 2015
 
O relatório de 2015 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 12 anos, 50 assassinatos, 14 a mais que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de 36 pessoas. 47 destes assassinatos ocorreram no contexto de conflitos por terra, 1 em conflitos trabalhistas e 2 em conflitos pela água.
 
CPT registra em 2015 o maior número de conflitos pela água dos últimos 14 anos
 
Os conflitos pela água cresceram 6%, passando de 127, em 2014, para 135 em 2015. É o maior número de conflitos registrado pela CPT desde que estes conflitos começaram a ser registrados em separado, em 2002.
 

Serviço:
 
Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2015
Quando: 15 de abril (sexta-feira), a partir das 14h30.
Onde: Acampamento Nacional pela Democracia – estádio nacional Mané Garrincha, Asa Norte – Brasília (DF).

Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2015
Quando: 15 de abril (sexta-feira), a partir das 13h30.
Onde: Centro Diocesano de Pastoral de Marabá – Agopolis do Incra, Bairro Amapá – Marabá (PA).

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Encruzilhada histórica

O momento histórico nacional é único. De um lado há velhas oligarquias, aliadas ao grande capital internacional e aos setores recalcitrantes da ditadura de 1964, sustentados por uma mídia criminosa e parte do judiciário e do parlamento serviçais desses grupos econômicos; do outro, as forças vivas da sociedade, responsáveis pelas principais conquistas na vida nacional, como a democracia, o avanço dos direitos e políticas sociais e das liberdades políticas após décadas de lutas, enfrentando o arbítrio e a violência dos primeiros, que tem usado a mentira, a calúnia e a violência de forma desmedida para manterem-se controlando o Estado e suas riquezas.
O momento mostra claramente de que lado cada setor da sociedade está. Mesmo havendo (des) informação massiva a serviço dos interesses de grupos econômicos, fica evidente as contradições expostas a olho nu para qualquer pessoa. Usam-se todos os argumentos para justificar os interesses em jogo.
Os privilegiados de sempre insistem em seguir mantendo os excluídos nesta condição, para isto, defendem a retirada de direitos básicos, como p.ex. o caso do presidente da FIESP ao afirmar que o trabalhador não precisa de duas horas para o almoço, afirma com sua cínica razão: “bastam quinze minutos para o intervalo de almoço, além de poder comer com uma mão enquanto com a outra pode continuar trabalhando”. Defendem o Estado mínimo, que não tenha mais a função de assegurar o equilíbrio em uma sociedade tão injusta e desigual. Querem eliminar todas as conquistas, para algumas famílias, como os Safra, os Telles, os Saverins, os Marinhos, os Diniz, os Moreira Salles, os Cutrales, os Camargos, os Caiados, os Sarneys, os Mendonças, os Liras, os Skaffs e alguns outros seguirem acumulando bilionárias riquezas às custas do sangue e do suor de operários, operárias e trabalhadoras do campo. Propagam que é preciso dedicação, pois somente assim cada um poderá ter seu próprio negócio e vencer na vida.
Todas essas mentiras são disseminadas para milhões de homens e mulheres que vieram das senzalas e das colônias agrícolas, das favelas e das periferias, obrigados a assistir cotidianamente campanhas ideológicas e discriminadoras através da mídia. Para a maioria da população que usa a rede pública de saúde, da educação, dos transportes públicos e terminam sendo violentados em seus mais elementares direitos, entre os quais o da segurança, pois as polícias quando agem é para agredir e violentar os humildes, visando dar a segurança aos oligarcas que seguem acumulando riquezas. Essa maioria da população recebe diuturnamente uma carga de mentiras como um verdadeiro bombardeio atômico, que destrói a identidade, os sonhos e a esperança.
O momento histórico pode significar uma encruzilhada. Barrar o impeachment, preservar e ampliar as conquistas obtidas após décadas de lutas, construir uma unidade das forças populares e de esquerda para enfrentar a situação poderá impedir que as forças reacionárias e fascistas assaltem o governo e retomem a perseguição aos que ousam se rebelar e combater por outra sociedade, justa e livre, que assegure a efetividade dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras.
O risco de retrocesso é enorme, não basta realizar manifestações – que precisam ser cada vez maiores, é preciso criar as condições para que a população entenda que as classes abastadas não abrirão mãos de seus privilégios, cabendo aos trabalhadores e trabalhadoras avançar em suas conquistas. Inevitavelmente essa luta se aprofundará, seja qual for o resultado das disputas institucionais que estão ocorrendo.
A essência da burguesia e do capitalismo é a exploração cruel da classe trabalhadora e das camadas populares, o que exige a disposição e coragem para superar os erros cometidos, fazer a autocritica necessária, construir uma plataforma que contenha os pontos elementares para formar uma frente unitária de luta em defesa dos direitos, da democracia e para barrar o fascismo.
Entender a realidade, as causas que impõem essas contradições, organizar a resistência e avançar na luta, é uma necessidade histórica para quem combate o bom combate. Não há outro caminho.

sexta-feira, 4 de março de 2016

A vingança da burguesia

Por Pedro César Batista

1 – No Brasil, entre 1964 e 1985, a ditadura civil-militar que chegou ao poder, usando o argumento do combate a corrupção, não teve escrúpulos em perseguir, torturar e matar, a fim de servir aos interesses do grande capital. Foram anos de entregas e saques das riquezas nacionais para a burguesia, milhares de torturados e mortos. Decorridos 31 anos, mesmo com todos os criminosos devidamente identificados, os fatos comprovados e com o relatório oficial da Comissão Nacional da Verdade detalhando todos esses crimes, os responsáveis permanecem impunes.

2 – Na luta pela redemocratização do país todas as forças contrárias ao arbítrio se uniram. O PT ao chegar ao governo em 2002 simbolizou a esperança de serem realizadas as reformas necessárias: política, tributária, agrária, sanitária, urbana e assegurar a apuração dos crimes da ditadura e a devida punição dos criminosos. As reformas não foram feitas, a apuração do período de escuridão da ditadura foi feita, mas os criminosos seguiram impunes. O PT no lugar de aprofundar a democracia sustentou-se politicamente com as mesmas bases fisiológicas do governo FHC e das oligarquias. Um grande erro.

3 – Mesmo o artigo 224, da Constituição Federal, assegurando a criação de um Conselho para definir as regras para democratizar as comunicações no Brasil, nada foi feito, nem mesmo pelo governo petista. Isso permitiu que os principais veículos de comunicação, especialmente a Rede Globo de Televisão, nascida como suporte da ditadura, desenvolvesse ao longo desses anos uma campanha continua contra os que combateram a ditadura e o governo petista. O que fazem nestes últimos anos, meses, semanas e dias, é a reafirmação de um discurso inverter os fatos, visando responsabilizar aqueles que não são de seu grupo pelo saque do Estado e das riquezas nacionais que a burguesia pratica secularmente.

4 – Em 14 anos de governo petista, mesmo sem a realização das reformas necessárias, foi realizada uma profunda mudança socioeconômica no país, com a execução de políticas sociais, como os programas Bolsa Família, o ENEN, o Pró-UNE, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Cisternas, entre outros que permitiram a ascensão ao consumo e melhoria na qualidade de vida de milhões de habitantes, os quais antes viviam em completa exclusão. Essa mudança nunca foi aceita pelas oligarquias.

5 – O capital internacional nunca deixou de lado seus interesses econômicos. Financiaram e organizaram os golpes na América Latina, desenvolvem uma ação criminosa no Oriente Médio e Norte da África, com a invasão, por meio de mercenários ou mesmo diretamente, na Líbia, no Iraque e na Síria. Atuam de forma feroz contra os governos da Venezuela, Equador, Bolívia e Brasil. Conseguiram eleger um títere na Argentina. O grande capital é uma verdadeira águia de rapina que não tem pátria, interessando-lhe apenas assegurar a concentração e o aumento de suas riquezas. O petróleo é a meta no Brasil, Venezuela e Ira, assim como foi o motivo da invasão no Iraque e na Líbia.

6 – O poder judiciário, através de Moro, atua de forma arbitrária, aliado a mídia, levando às massas a um sentimento falso de justiça, pois a campanha da mídia contra o presidente Lula e os petistas tem a finalidade de aplicar uma pauta de vingança contra aqueles que, em parte da história, assumiram o protagonismo, deixando de lado a representação da burguesia e permitiram melhorar a vida dos setores mais pobres e explorados. A pauta da vingança da burguesia não se limita a longa campanha que vem sendo realizada pela mídia, essa campanha prende, tortura e mata, assim tem sido feito ao longo da história da humanidade, sempre que os oprimidos ousam enfrentar os opressores, a crueldade se abate contra os rebelados. Isso vem desde Espártacus até os dias atuais. Não importa se a ação se da conforme as regras da democracia burguesa, como foi no Chile, com Salvador Allende, ou na Venezuela, ou aqui no Brasil. Quando a luta dos explorados ousa construir um outro mundo de forma radical, como foi na ex-URSS, as calúnias, mentiras e agressões persistem sem limites. O que a burguesia busca é desanimar a luta dos trabalhadores, retirar o sonho e tentar desconstruir a utopia.


7 – Toda solidariedade ao PT, Lula, seus familiares e a todos que estão sendo violentados pela sórdida campanha da mídia, sustentada por parte de um poder judiciário originário da ditadura e serviçal do grande capital. Assim começou a campanha contra Joao Goulart, com Carlos Lacerda comandando uma cínica campanha contra a corrupção, semelhante ao que a mídia faz agora. A burguesia quer vingar a luta e conquistas do povo. Não nos calaremos, nem recuaremos em nossa caminhada contra a exploração do homem pelo homem e na busca de uma sociedade justa e fraterna. Os fascistas e seus serviçais não passaram e, cedo ou tarde, pagarão pelos seus crimes contra a humanidade.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Mulher de Mujica diz que “luta de classes está acima do feminismo”

Por Vinicius Mendes
A senadora Lúcia Topolansky, de 70 anos, começou pra valer nesta semana a sua campanha à prefeitura de Montevidéu, capital do Uruguai.
Na segunda-feira, um dia depois que o seu marido, José “Pepe” Mujica, deixou a presidência do país nas mãos do seu colega de partido, o médico Tabaré Vázquez, Lucía passou o dia visitando bairros afastados da cidade com membros da coligação.
Na terça-feira (3), ela recebeu a reportagem de Brasileiros em um dia tumultuado no Senado, em que “Pepe” se irritou com a imprensa por uma polêmica envolvendo a relação do Uruguai com a Venezuela, que vive crise política, e que os novos congressistas passaram o dia conhecendo o prédio do Palácio Legislativo, onde vão trabalhar pelos próximos cinco anos.
Entre temas como América Latina, posição da mulher nas sociedades do continente e os problemas de Montevidéu, ela teve tempo pra contar do amor entre ela e o famoso ex-presidente.
Brasileiros: Os países da América Latina – e podemos incluir o Uruguai – estão começando a ter mulheres em cargos políticos altos apenas agora. Seu país, inclusive, nunca teve uma mulher como chefe do Executivo, exceto quando José Mujica e seu vice tiveram viagens oficiais e a senhora ficou alguns dias como presidente por ser a líder do Senado. Qual é a razão disso?
Lucía Topolansky: O Uruguai, no princípio do século XX, foi um país muito avançado na questão da posição das mulheres na sociedade. Foi um dos primeiros, senão o primeiro, que permitiu o voto feminino, o divórcio por vontade apenas da mulher, e os governantes da época estavam empenhados em conceder a elas a possibilidade de estudo, tanto que, como as famílias da época não permitiam que elas frequentassem a escola, criaram universidades apenas para mulheres, para que também tivessem títulos e conhecimento.
Depois, ao longo do século, demos alguns passos para trás, principalmente durante a ditadura militar uruguaia (1973-1985) e, assim que se acabou este período, começou a se discutir o tema da posição da mulher da maneira como conhecemos hoje. Até aquele ano de 1985 não havia um debate sobre esse tema. Atualmente temos muitas mulheres na militância político-partidária, por exemplo. Mas, na realidade, existem várias razões para a ausência das mulheres na política institucional. Uma é que os partidos – e eu não creio nas cotas, mas sim no convencimento – acabam organizando armadilhas. Perdemos uma senadora recentemente por essa razão: ela acumulou dois cargos e fizeram-na decidir pela Câmara dos Deputados. Eu mesma, que sou candidata à prefeitura de Montevidéu, se eleita terei que me retirar do Senado. A cota, para mim, não define nada. O que define é a vontade política dos partidos de colocar mulheres para disputar as eleições.
Na luta armada havia muitas mulheres?
Na época em que estava na luta armada éramos muitas e tínhamos as mesmas responsabilidades que os homens. Nunca teve descriminação naquele círculo. Mas olha só: o meu partido agora me coloca para encabeçar a lista de candidatas, porque comigo não tem problemas, mas com outras existe. O problema político, então, é que os partidos precisam se convencer a apoiar candidaturas femininas.
Também acontece de mulheres que estão em um período determinado da vida que lhes falta tempo para outra coisa que não conduzir a família, porque tem filhos pequenos, por exemplo. Os horários de um legislador são “não-horários”, porque podemos ficar trabalhando até doze horas direto tratando dos assuntos do país, que são sérios. Mas em suma, essa situação dos filhos e da família limita bastante a participação de mulheres jovens na política institucional e por isso que você vê que as que estão aqui são de meia-idade para cima.
Recentemente foi aprovada uma lei para garantir a presença de um terço de mulheres nas listas dos partidos políticos. Qual é o status atual desse processo?
A lei foi possível por um acordo feito na legislatura passada da qual, de cada três congressistas, dois teriam que ser de um gênero diferente. É o que dizia o projeto da lei. Temos que esperar as eleições municipais do Uruguai, que vão acontecer em maio, para então tomarmos a tarefa de discutirmos melhor esse assunto, porque daí vai vigorar em todas as instâncias governamentais do país.
Por que a política, principalmente em nosso continente, ainda é vista como um negócio para homens?
É uma percepção equivocada. Uma coisa é a representação institucional, mas mulheres na luta política estão presentes desde a época da independência. Existiram mulheres nas lutas independentistas da América Latina que foram muito importantes, inclusive na história do Uruguai. O problema é que os historiadores não registraram isso, supostamente, por uma cultura machista. Mas a maioria das mulheres acredita que apenas a representação institucional é fazer política, o que não é verdade.
No Uruguai, por exemplo, já somos maioria no Poder Judiciário e sobre isso ninguém fala nada. O Poder Executivo é muito mais complexo, porque para uma pessoa se eleger depende de muitas variáveis e não se pode dividir a realidade pela metade, mas nos sindicatos, nos movimentos sociais, nas empresas, encontramos muitas mulheres. Na vida cotidiana também: vejo mulheres trabalhando em espaços que antes eram exclusivos dos homens, como dirigir caminhões ou manejar guindastes, por exemplo. A mulher, enfim, está se metendo em todos os lugares.
Mas é uma realidade nova, não?
Sim. Aqui no Uruguai começou após a ditadura militar. Mas há um detalhe: a mulher se incorporou ao mercado de trabalho e, assim, criou-se a necessidade de outra mulher para substituí-la na posição em que estava antes. Essas coisas são as que necessitam de algum tipo de afinação. A política, porém, é uma vocação que se pode entender ou não. Eu tenho companheiras de luta armada que estiveram presas comigo e que, em determinado momento de suas vidas, quiseram formar família e agora militam de outra maneira. Eram muito jovens quando foram presas e quando saíram decidiram ter suas famílias. Eu não tenho nenhum motivo para desprezá-las, porque deixaram bons anos de suas vidas lutando por uma causa. Sobre essas coisas não se escreve e não se fala.
A senhora nota que a posição da mulher na América Latina ainda é precária em muitas regiões?
Claro, principalmente em regiões da América Central e em outros países. No Uruguai o machismo não é tão forte como nesses locais, porque este país é muito laico. Porém, a mulher média latino-americana, a mulher do povo, podemos dizer, que está abaixo nas escalas sociais, não se interessa por essa discussão. Elas estão lutando por outras coisas. São chefes de família e lutam por manter essa família da melhor maneira possível. Essas mulheres são muito mais importantes do que uma mulher sentada em uma cadeira na Câmara dos Deputados ou no Senado. Mas é preciso entender que o fundamental desta discussão é a luta de classes, todo o resto é secundário. Eu já tenho idade e isso aprendi com a vida. Isso passa por todas as discriminações: um negro ou um asiático que normalmente é discriminado, se tem dinheiro, não vai ter problemas. Um gay, se tem dinheiro, não vai ser discriminado. O mesmo acontece com as mulheres, de modo que a luta de classes está sempre no fundo de tudo.
Acima do feminismo?
Sim, acima. Se uma mulher tem dinheiro pode fazer o que quiser. Pegamos o exemplo dos partidos políticos do Uruguai: os partidos de oposição – não a Frente Ampla – dependem do dinheiro que as empresas dão ao partido. Aqui tem uma senadora que está vinculada a uma parte da população mais rica e só foi eleita por essa razão. Eu não estou duvidando da sua capacidade, é possível que tenha vocação para a política, mas neste caso o dinheiro pesa. Por esta razão que eu não sou muito conivente com a política das cotas. Acredito que as mulheres precisam estar disponíveis para todas as funções, mas para mim o mais importante desta luta é a luta de classes.
A senhora mantém contato com congressistas mulheres de outros países?
Sim, tenho porque eu sempre sou convidada para eventos na América Latina e em outras partes do mundo, mas sempre mantenho essa postura. Sei que não é a postura mais comum nessa discussão, mas a mantenho pela minha formação e pela minha história. Eu nasci na luta armada e as coisas não passavam pela questão do gênero naquele ambiente. No período duro, os militares não se importavam em saber quem era homem e quem era mulher.
E fala sobre isso com Cristina Kirchner, com Michelle Bachelet, com a Dilma, ou os temas econômicos, de integração, são mais importantes nesses encontros?
Eu me alegro muito pela existência dessas três presidentas. Há também a presidenta da Costa Rica [Laura Chinchilla – 2011-2014] e eu fui presidente do Uruguai por alguns dias, período em que éramos quatro mulheres comandando os países do sul. Mas a posição da mulher não é o tema principal, porque a sorte dos nossos países não passa por esse assunto. Eu tenho uma relação ótima com as três e conversamos sobre muitas coisas, mas as nossas preocupações estão voltadas para outras coisas. E eu creio que o mundo inteiro é assim.
A senhora já enfrentou algum tipo de preconceito enquanto mulher na política?
Os militares, que deram o golpe e nos prenderam, estavam preocupados com as nossas posições políticas. Eles criaram um corpo militar feminino durante a ditadura que não existia no exército uruguaio e que era responsável pelas prisioneiras. Elas eram terríveis, porque eram mais exigentes conosco do que seriam os homens. Provavelmente tinham que se afirmar na função e, então, buscavam ser mais exigentes. Eu não as culpo, porque aquilo era produto da ditadura.
Uma publicação brasileira afirmou que a senhora se comunicava com Pepe por cartas durante este período de prisão. Como funcionava o mecanismo?
Havia um sistema de envio de cartas que foi instalado pelos militares, mas também existia a censura. De todas as cartas que mandei para ele em 13 anos que fiquei presa, chegaram três, e dele para mim chegou apenas uma. Quase não tivemos comunicação.
E como foi quando se reencontraram?
Nós tivemos sorte. Saímos da cadeia no mesmo dia, quando o governo concedeu anistia para todos os presos políticos e daquele mesmo dia ficamos juntos até hoje.
Mas se encontrou com ele na rua?
Não, eu fui para minha casa, abraçar minha família, depois fui até a Plaza Libertad, onde todos tínhamos combinado de se encontrar, porque era um lugar de resistência, e de lá eu fui pra casa do Pepe. Ele também tinha saído da casa onde estava para me ver.
Choraram, imagino.
Não. Chorar era a última coisa que queria naquele momento em que a coisa mais incrível que tinha acontecido na minha vida era ter saído da cadeia. Eu, especialmente, ainda fugi uma vez, então sair pela porta grande da prisão foi especial. Eu não tinha tempo para chorar. Queria apenas rir.
A senhora conversa com ele sobre os problemas do país quando estão em casa?
Somos como os brasileiros do Rio Grande do Sul: a primeira coisa que fazemos quando acordamos é tomar mate (risos). Quando tomamos mate, conversamos sobre muitas coisas enquanto escutamos as notícias, por exemplo, e falamos de política, mas também da vida e da militância.
Mudando de assunto: o Uruguai vai para o terceiro mandato consecutivo da Frente Ampla. As estatísticas indicam um avanço social enorme, mas alguns analistas advertem que agora deverá começar o desgaste do partido. Como a senhora enxerga o panorama futuro?
A oposição e a mídia oposicionista lutaram muito para que a gente perdesse as eleições e que, se ganhássemos, fosse sem a maioria do parlamento. Ganhamos e ganhamos a maioria no parlamento. Ainda assim, quiseram implementar um plebiscito, que não foi para a frente. Eles se deram conta de que se a Frente Ampla ganhasse o terceiro governo, ia ser muito mais difícil tirá-la. Sempre vão dizer isso. Durante a campanha eles já falavam sobre o desgaste que nosso partido teria com a população, um argumento fraco. Agora estamos em campanha municipal – e estamos há 25 anos governando Montevidéu – e eles falam a mesma coisa. Quando eles estiveram no poder – sobretudo o Partido Colorado, que governou o Uruguai por 90 anos – essa coisa de desgaste não existia para eles. Agora esse partido está menor e o Partido Nacional chegou a administrar Montevidéu apenas uma vez, assim como o governo federal, onde estiveram uma vez durante a ditadura e uma vez depois. Eles falam que o Uruguai precisa voltar ao seu melhor momento, que é quando eles estavam no poder, mas ninguém pensa assim, porque senão ganhariam as eleições.
A classe média uruguaia reclama que os governos da Frente privilegiam os pobres e não mexem com os privilégios dos ricos, deixando-a também inerte. É uma observação válida?
Não é verdade. Nós temos um herói nacional, José Artigas, que ensinava que “os mais infelizes deveriam ser os mais privilegiados” e é nisso que a gente crê. Por isso focamos em fortes políticas sociais para as partes que estão embaixo na escala social da população. Diminuímos o número de pessoas sem teto de 15% para uns 6% e diminuímos a pobreza, que estava em cerca de 18%, para 10%, por exemplo. Isso porque a tarefa não terminou. Mas esse setor da nossa sociedade nos contesta porque fizemos uma reforma tributária que nos permitiu financiar essas políticas, e falo das classes médias-altas, não das médias-médias ou das médias-baixas. Essas classes são muito solidárias, mas quando resolvemos cobrar impostos, ficaram irritadas conosco. Temos a ideia de que pague mais quem tem mais e isso se cumpriu aqui no Uruguai. Perdemos algumas pessoas, mas ganhamos muitas outras. Eu estava lendo esses dias um trabalho de um arquiteto brasileiro chamado Jaime Lerner, que foi prefeito de Curitiba, uma pessoa muito importante para o Uruguai, porque aprendemos muito com ele, e ele dizia: “Se fizermos bairros privados, quanto mais altos os muros, mais gente vai ficar esperando do outro lado”. E é isso. É exatamente isso. Por isso, colocamos esse imposto que ajuda a distribuir a riqueza e geramos emprego, além de uma reforma profunda na saúde. No entanto, temos muito ainda para fazer, porque essa escada é infinita e nunca se chega ao final.
No dia da despedida do seu marido, José Mujica, ele disse que não conseguiu fazer algumas coisas que gostaria. A senhora, como líder do Senado, também deve ter algumas críticas ao governo dele, não?
Nós apresentamos um programa de governo para a população quando fomos eleitos e uma boa parte dele se cumpriu. O que acontece é que algumas coisas não foram possíveis fazer, como bem disse o presidente. Às vezes, as contingências que chegam do exterior e sobre as quais não temos domínio atrapalham as coisas no Uruguai, que é um país muito pequeno. Não se pode fazer tudo o que se quer aqui, mas sim, tudo o que se pode. Por exemplo: no plano da educação, não conseguimos criar uma universidade da forma como gostaríamos porque teríamos que ter a maioria dos votos no parlamento e a oposição não quis votar a favor. A oposição vive falando de educação, mas quando chegou a hora de ajudar, não quis dar seus votos. Nos faltou cumprir com isso e era uma coisa importante. Nos faltou velocidade para construir linhas de trem, que foram destruídas pelos governos neoliberais, situação da qual todos os países latino-americanos que tiveram governos parecidos passaram. Aqui, esse processo caminhou muito lentamente. A nível de integração, também não conseguimos fazer tudo o que queríamos. Acreditamos que um continente integrado é muito mais que um pacto político, econômico, mas sim, uma integração dos povos latino-americanos. Neste jogo do Mercosul, tivemos muitas dificuldades, ainda que conseguimos aprovar a entrada da Venezuela e estamos finalizando o ingresso da Bolívia, que será votado nesta legislatura. A Argentina foi um problema, porque tomou algumas medidas protecionistas, mas cremos que avançamos bastante na constituição da Unasul e da CELAC, que são organismos que, pela primeira vez, não tem a presença de nenhum norte-americano ou espanhol.
O tema da integração latino-americana foi muito discutido durante o governo Mujica e, durante a posse de Vázquez, foi tema das rodas de conversas entre presidentes. Se todo mundo está interessado em integrar, por que os avanços são tão modestos?
É difícil por várias razões: em primeiro, a conquista do Império Espanhol foi feroz, destruiu esse continente. Nós tínhamos certas harmonias e civilizações maravilhosas, com as maias, as astecas e as incas, que foram dizimadas. Hoje não encontramos muitos povos originários da América Latina nem descendentes destes povos. Talvez na Bolívia, onde o número de pessoas nativas é maior, mas nossas repúblicas são um punhado de pessoas que descenderam daqueles que desceram dos barcos. Quando as repúblicas foram geradas, no processo independentista, os países foram se formando ao redor dos portos olhando apenas para a Europa e, mais recentemente, para os Estados Unidos. Viramos as costas para nossos vizinhos de continente. Custou muito compreendermos que estávamos no mesmo barco latino-americano, ainda que existissem várias coisas históricas em comum entre nós, como idiomas, religiões, etc. Tomamos consciência da necessidade de formarmos um bloco apenas no final do século XX, quando o mundo já estava em processo final de globalização. Foi nessa época que surgiu a ideia do Mercosul, depois a Unasul, do Banco do Sul, da CELAC. Mas o problema é que é necessária uma liderança nesse processo integracionista, e esse cargo deveria ser do Brasil, goste ou não goste. Melhor ainda se tivesse uma cumplicidade com o México e com a Argentina. São esses os países que pesam e que deveria fazer o que fizeram França e Alemanha na formação da União Europeia. No entanto, a única luta que se perde é a que se abandona. A única coisa que nos separa são os limites dos mapas, mas somos todos filhos deste continente e estamos jogando a nossa sorte neste barco.
Mas a senhora não imagina que essa integração pode gerar um conflito de culturas também?
Mais do que de culturas, existem interesses nacionais muito fortes, que pressionam os governantes. O complexo industrial paulista é uma enorme fonte de pressão ao governo brasileiro. Sempre tem interesses nacionais frente aos quais os poderes são questionados e, assim, os assuntos nacionais se tornam mais importantes do que discutir a integração. Nós, que somos de esquerda e que acreditamos na integração, falhamos em não colocar na cabeça das massas, das pessoas comuns, que lutassem pela integração latino-americana. Não há uma mobilização em nenhum de nossos países para que se integrem. O assunto está fechado em um círculo de pessoas que são mais esclarecidas, apenas.
Já falou isso para a presidente Dilma Rousseff?
Já. Quando ela veio aqui, na semana passada, inaugurar um parque eólico em Colônia [província do país], que é um empreendimento organizado pelos dois Estados, lhe disse que aquilo era um símbolo de integração, porque eram dois Estados trabalhando juntos para o bem da economia da América do Sul. Estávamos falando que as pessoas precisam entender e lutar por este processo.
Vamos falar sobre a campanha eleitoral: a senhora é candidata à prefeitura de Montevidéu. É um passo adiante rumo à presidência ou a senhora não pensa nisso ainda?
Eu sou uma mulher de 70 anos. Preciso ter consciência da minha idade. Segundo que eu sou uma mulher de partido e vou aonde meus companheiros forem. Eu não tenho uma carreira política por ambições particulares. Eu não queria sequer ser candidata à prefeitura de Montevidéu, porque eu estava me preparando para lutar ao lado do nosso governo no Senado, mas meus companheiros de partido me pediram para disputar as eleições e aqui estou. O dia de amanhã pertence a amanhã, mas se meus companheiros me pedirem para disputar a presidência, vou disputar. É o que mais me pesa nessas coisas: o que meus companheiros falam.
Mas pessoalmente a senhora não tem essa ambição?
Não, porque agora estou pensando apenas em ganhar esta luta. Depois, se eu a ganhar, vou levar adiante a tarefa complicada de dirigir esta cidade. O Uruguai está desequilibrado na distribuição da sua população, com uma grande parte concentrada em Montevidéu e em Canelones, que é uma área metropolitana, mas 60% das pessoas está nesses locais, então 60% dos problemas estão também nesses locais. Tenho que assumir essa batalha com toda a minha força e depois dos cinco anos vou sentar com meus companheiros para saber qual será o passo seguinte.
Assim como na maioria das capitais latino-americanas, o tema do preço do ônibus é uma discussão aqui. Existe uma fórmula para baratear o custo do transporte de massa?
A oposição estava colocando como problema mais importante da cidade a questão da limpeza, mas eu não creio que seja. Quando eu comecei a lutar pela prefeitura, coloquei o transporte e o trânsito como os maiores problemas que o prefeito eleito terá que enfrentar. Digo isso por duas razões: primeiro porque no trânsito morre muita gente e a vida precisa ser o centro das coisas. Se eu tenho uma rua repleta de lixo, ninguém vai morrer, apenas vão ficar perturbados com o mal cheiro. Dois: o transporte público é um problema em todas as cidades modernas do mundo atual, porque o parque automotor cresceu tanto que as cidades que estavam construídas para outras coisas começaram a entrar em colapso, principalmente as mais antigas. Nós estamos lutando para que as pessoas usem o transporte particular apenas nos finais de semana, mas que, para trabalhar e estudar, usem o transporte público. Claro que, para isso, o transporte público precisa ser mais eficiente e mais seguro, mas o custo desse serviço é que entra em questão: aqui no Uruguai o preço é determinado por uma conta em que entram todos os elementos do transporte público, como a gasolina, os pneus, a manutenção, as peças, etc. O transporte público tem três subsídios e a tarifa, que deveria custar 33 pesos (R$ 4,10), custa 24 pesos (R$ 3,05), além da gratuidade para estudantes. Só poderíamos baixar o preço da tarifa se tivesse mais um subsídio, que poderia vir da prefeitura ou do governo central.
Mas é possível colocar na cabeça das pessoas para não andarem de carro?
Talvez. Eu fico observando como o mercado chinês está fabricando cada vez mais carros baratos. O Uruguai está invadido por carros chineses. Isso conspira contra o sistema de transporte público e contra a equação econômica das empresas concessionárias. Eu poderia dizer que vamos baixar a tarifa, mas não conseguiria explicar como fazer isso. Se eu baixo a tarifa, as empresas quebram, e aí resolveria um problema, mas teria outro. Eu queria baixar o preço, mas se vou conseguir? Não sei.
Tarifa zero é possível?
Se tiver subsídio, seria possível, mas é muito difícil. Eu conheço algumas cidades no mundo que adotaram essa medida, como na Hungria, por exemplo, onde há alguns municípios que não cobram tarifa, mas proíbem o uso do transporte privado. Assim, há um público cativo que faz com que a conta feche. No Uruguai, onde se protesta por qualquer coisa? Difícil.

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