É necessário repetir: sem anistia.

Pedro César Batista

Em 1979 foi aprovada uma anistia ampla geral e irrestrita, que colocou no mesmo patamar às vítimas de torturas e do arbítrio imposto pela ditadura, mantendo impunes torturadores e assassinos da ditadura de 1964. Diferente do que acontece neste momento, quando a primeira turma do STF julga os responsáveis pela tentativa de golpe, arquitetada e iniciada a partir do Palácio do Planalto, pelo governo que esteve dirigindo o Brasil entre 2019 e 2022.

A semelhança entre os crimes praticados pelos golpistas de 1964 e o grupo fascista que arquitetou e tentou se manter no poder, não aceitando o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022 se dá na enorme quantidade de provas existentes.

Há inúmeros documentos, reunidos no projeto Brasil Nunca mais, no relatório da Comissão Nacional da Verdade e nas comissões estaduais da verdade, além de depoimentos, livros e filmes que comprovam todos os crimes praticados pelos golpistas de 64. Ainda assim permaneceram impunes.

Já o grupo palaciano liderado por Bolsonaro e outros militares reuniram inúmeras provas contra eles mesmos, em discursos e atos públicos afirmando que pretendia provocar uma ruptura no país. Não foram apenas os discursos, aconteceram inúmeras ações que não foram em frente devido a incapacidade política e divisões entre as oligarquias brasileiras, as quais vão desde a rejeição por parte de alguns generais em dar o golpe até a postura de ministros do STF. Destaca-se, especialmente, a postura do TSE, presidido por Alexandre de Morais, que agiu prontamente para garantir a eleição, bem como a coleta de provas feitas pela Polícia Federal e o encaminhamento da denúncia pelo Ministério Público Federal, que está na fase final de julgamento no STF.

Em 1979, a mobilização em defesa da anistia estava nas ruas e reunia amplos setores, desde as igrejas, juristas, sindicatos e amplos setores da sociedade que pressionavam para o retorno dos exilados e a liberdade dos presos políticos. Aproveitando-se dessa mobilização, os generais golpistas, aliados a setores políticos e do Poder Judiciário, incluíram na anistia os algozes, torturadores e assassinos, no que se denominou abertura lenta, gradual e segura. Isso garantiu não apenas a impunidade, mas a permanência desses assassinos e torturados dentro do aparelho de Estado.

Neste momento, o que se vê a repetição da ação dos mesmos setores que ficaram impunes em 1979, que se reagruparam, também com apoio dos EUA, conseguiram desenvolver uma campanha de desinformação, mantida e sustentada pelas plataformas digitais, tendo a operação Lava Jato tido papel fundamental, o que levou a cassação da presidente Dilma Roussef e à prisão de Lula. Abriram as veredas para colocar na presidência o defensor de torturadores, herdeiro da ditadura de 1964, utilizando-se do mesmo discurso entreguista, anticomunista e fascista, desta vez tendo como argumento principal o antipetismo. Colocaram todos no mesmo balaio, repetindo o bordão Deus, Pátria e Família para aglutinar os fascistas, do campo, da cidade, quarteis, igrejas e da comunicação.

Logo após a anistia de 1979, a mobilização popular, sindical e da juventude cresceu, levando a Constituinte Congressual de 1986, promulgada em outubro de 1988, quando inicia um descenso das mobilizações, levando ao que se vê atualmente, ruas vazias e silenciosas, permitindo que os fascistas sigam usando o argumento de narrativas, assim negando fatos, para manterem-se mobilizados e articulados.

O julgamento pelo STF tem grande importância, será como fazer justiça tardia, com a condenação dos fascistas golpistas que alimentaram e sustentam a desinformação e a formação de uma massa alienada e atrasada. As ações praticadas pelos golpistas, como a circulação de fake News, a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, os ataques realizados em 12 de dezembro e a intentona fascista em 8 de janeiro de 2023 são fatos comprovados, onde não há inocentes, nem pessoas enganadas, acreditam que mais uma vez ficarão impunes e conseguirão praticar prisões, tortura e mortes contra seus inimigos, as lideranças populares que acreditam que é possível construir uma pátria livre e soberana.

A grande diferença de 1979 para a atualidade são as ruas vazias e a divisão das forças populares e de esquerda, sem povo na rua, em milhões, o capital, a burguesia e o imperialismo seguirão impondo ataques e mentiras. Ditadura vivemos entre 1964 e 1985, atualmente enfrentamos a reação desses que comandaram o país torturando e assassinando. É necessário repetir: sem anistia, ao mesmo tempo avançar nas lutas contra o fascismo e o imperialismo, com unidade, organização e ocupando às ruas de ponta a ponta no Brasil.