A Frente de combate e luta por terra, trabalho, moradia e liberdade.

Postado em setembro 09, 2020

A Frente de combate e luta por terra, trabalho, moradia e liberdade.

A Frente Nacional de Luta - FNL realizou uma semana para marcar a Jornada de Lutas por terra, trabalho, moradia e liberdade, entre os dias 4 e 9 de setembro, com ações em vários estados com a ocupação de latifúndios e prédios, áreas urbanas e fechando rodovias.

Na capital federal, a FNL realizou a ocupação do prédio central do INCRA, encerrando as atividades da semana de lutas a militância da FNL com uma reunião em que entregou a pauta de reivindicações do movimento pela reforma agrária, moradia, trabalho e liberdade.

O prédio do INCRA ocupado

Na manhã desta quarta-feira, 9 de setembro, mais de um mil trabalhadores, homens, mulheres, jovens e crianças, ocuparam a sede do Instituto Nacional de Reforma Agrária exigindo a retomada da reforma agrária no Brasil. Depois de três horas de ocupação, a direção do órgão responsável pela política de reforma agrária no Brasil ofereceu-se para realizar uma reunião e discutir a pauta de reivindicações do movimento.

Durante a ocupação a FNL destacou a defesa do INCRTA como o órgão que tem o papel de executar a reforma agrária, não ser desmantelado para dar apoio ao latifúndio, a prioridade do governo Bolsonaro.

Os manifestantes em Brasília e nos estados reforçaram a luta pela cassação do governo, inimigo dos camponeses e da classe trabalhadora. A palavra de ordem Fora Bolsonaro foi uma das repetidas, além da defesa da organização e luta por terra, trabalho, moradia e liberdade.

Ocupação do prédio do INCRA

Reunião com a direção do INCRA

Na capital de Alagoas, Maceió, após uma concentração na Praça Centenário, militantes de várias regiões do estado: Novo Lino, União dos Palmares, Branquinha, Jequiá da Praia, Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela, Coruripe, Capela e outras seguiram em marcha pelas ruas da cidade defendendo o direito a terra para trabalhar, casa para morar e trabalho.

Ato em Maceió

Ao longo da semana foram realizadas ocupações e atividades em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Sergipe, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins.

Retomada das negociações com o INCRA

A reunião entre a comissão da FNL com a direção do INRA, em Brasília, definiu que até segunda feira as negociações para desapropriação e assentamentos serão realizadas nas direções dos estados, a partir da relação de áreas apontadas pela Frente e que será entregue a direção nacional do INCRA.

Ata da reunião n o INCRA

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Abaixo o documento entregue no INCRA.

PROPOSTA DE REFORMA AGRARIA DA FNL PARA O BRASIL

A Frente Nacional de Luta Campo e Cidade vem através desta apresentar a sociedade Brasileira a nossa proposta de Reforma Agraria para o Brasil, dentro de nosso entendimento e perspectiva de melhoria nos âmbitos sociais das classes trabalhadoras entre campo e cidade. Esta ideia é para análise, esperamos que nossas ideias possam contemplar a realidade brasileira, de acordo com nossa realidade e necessidade.

QUESTÃO POLÍTICA

Transformar o INCRA em (Instituído de Políticas de Reforma Agraria) já que defendemos e necessitamos de democratização e políticas públicas destinadas as áreas de Reforma Agrária e não de colonização.

1. O novo INCRA terá a tarefa de fazer um cadastro de todas as terras com mapeamento das propriedades definindo-as em quais cumprem suas funções sociais e esteja regulamentada no cadastro do Instituto.

2. Definir uma política fundiária para regularizar as terras da União, terras Indígenas e Quilombolas. Punindo os grileiros das terras públicas da união e destinando as mesmas ao programa de Reforma Agraria. Preservar todas florestas do País e a Amazônia legal, pois as mesmas se trata de um patrimônio do povo Brasileiro e da humanidade. Definir o que é produtivo e não produtivo dentro de um novo índice de produtividade.

3. Desapropriar todos os latifúndios improdutivos e confiscar todas as propriedades que tenha trabalho escravo e plantio de drogas ilícitas, ou usadas para o uso do narcotráfico, bem como as terras que pertencem aos Bancos Estatais e privados e outros organismos da União.

4. Reformular a regulamentação do Decreto 433 para que permita a compra de terras em caráter de emergência sendo pagamento em dinheiro e adotando critérios que facilite a oferta tornando um processo de curto prazo para obtenção de novas áreas, evitando assim o conflito e violência no meio rural.

5. Ter uma política que finalize as ações judiciais cujo se estendem a muitos anos na justiça. Hoje estima-se que existem mais de 10 bilhões em indenizações judiciais paralisadas nos tribunais; que estes recursos ao retornarem aos cofres da união seja destinado ao programa de arrecadação de terras pelo INCRA.

6. O novo INCRA deverá realizar o cadastramento e seleção das famílias acampadas tendo pleno e exclusivo poder para tal, redefinindo critérios em conjunto aos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, respeitando a existência desses e deixando de ser dependente dos CRÁS nos municípios para realizar tal tarefa.

7. Ter um plano nacional de reforma agraria que permite o assentamento de 500 mil famílias de sem-terra por ano tirando as mesmas das margens das estradas e rodovias de nosso País

CRIAÇÃO DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (MDAF)

Este Ministério terá a função de aplicar a política de investimentos na agricultura familiar através de agroindústrias nas pequenas propriedades e nos assentamentos da Reforma Agrária.

Que o Ministério seja o responsável para aplicação da política de assistência técnica, acabando com as agências de ATER e terceirizações.
Que o MDAF tenha um orçamento no mínimo de 50% do Ministério da Agricultura para desenvolver as devidas funções.
Ter uma política de capacitação e formação no incentivo ao associativismo e cooperativismo junto aos pequenos agricultores a assentados da Reforma Agraria.
Alteração nos índices de produtividade dos imóveis rurais de 1,2 UA/ ha para 2,5UA/ha.

QUESTÃO AMBIENTAL

1. Combater a desertificação com edificação de uma comunidade assentada sustentável, Cidadania ambiental e educação ambiental.
2. Treinamento e capacitação das famílias assentadas, pequenos agricultores e familiares sobre a preservação do meio ambiente.
3. Proteção das águas, preservação da biodiversidade das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.
4. Recuperação dos córregos, nascentes e florestas das áreas de reserva dos assentamentos e dos pequenos agricultores com reflorestamento de árvores frutíferas e que traz rendimento e aumento de rendas das famílias. Implementar e consolidar a prática de viveiros de mudas nativas.
5. Ter um programa específico no Ministério de investimento da defesa do meio ambiente e da Amazônia
CIDADANIA

1. Construir a igualdade e dignidade e direitos dos assentados e pequenos agricultores pela convivência coletiva.
2. Construir espaços de vivências culturais, de lazer e práticas esportivas, para proporcionar o acesso à arte, à cultura e ao esporte (Centro de vivência comunitária, salão de festas e eventos, quadras poliesportivas, campo de bocha, campo/quadra de futebol, etc.).
3. Construir espaços de formação e elaboração de novos conhecimentos (Inclusão digital), orientação para qualificação profissional e práticas desenvolvidas coletivamente e de interesses para a vida social e profissional dos assentados e pequenos agricultores, respeitando os direitos sociais de jovens e idosos visando à promoção e incentivo de ações voltadas a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida.
4. Criar espaços coletivos de uso da “melhor idade” para o desenvolvimento de práticas esportivas e de lazer. Criar o espaço ambulatorial de geriatria, medicina, nutrição, odontologia, psicologia, fonoaudióloga e terapia ocupacional pelo intercâmbio ou convênio com a Residência de Clínica Médica de Hospital Regional e demais cursos a fim de medicina, enfermagem, psicologia e fisioterapia etc. das Universidades regionais.
5. Criação de um aparelho semelhante ao Território da Cidadania já existente nas regiões mais pobres do País.

PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE PESCADORES AUTÓCTONES.

1. Respeitar e tornar a atividade dos pescadores uma atividade econômica estável. Demarcar a área de pesca para as famílias ribeirinhas que se estão nas margens dos rios dos assentamentos. Sempre respeitando as áreas ambientais e tendo um plano de preservação das mesmas.
2. Garantir o rendimento familiar nas fases de fechamento da pesca que é a captura dos peixes dos estoques naturais - com investimentos na atividade de piscicultura – que é a criação de peixes sob controle humano com investimentos em instalações em viveiros de águas rasas, bacias menores ou tanques-rede.
EDUCAÇÃO

1. Construir escolas técnicas profissionalizantes em todas as macrorregiões de assentamentos e pequenos agricultores em todos os estados da nação, que todos os jovens filhos de assentados e pequenos agricultores familiares tenham o direito ao estudo discernente e cultural a sua área de vivência.
2. Construir uma Universidade da Reforma Agrária no Brasil em parceria com Prefeitura, Movimentos sindicais rurais e urbanos e FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade).
2.1 A construção fica a cargo do Governo, as disciplinas com a universidade e 50% das vagas sejam destinadas para os filhos de acampados, assentados, agricultores e familiares e Movimentos Sindicais (sendo sindicalizados) em forma de bolsas 100%.
2.2 Criar um conselho administrativo composto por representantes dos Movimentos Sociais, FNL, Sindicatos Urbano e Rural.
2.3 As bolsas seriam dentro da Lei que institui o PROIES (Programa de Estímulo a Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições Superiores) A LEI 12.688/2012. Assim acreditamos que podemos avançar com o conhecimento e a cultura do nosso povo que vive sem condições de alcançar o ensino superior, dignificando a permanência desses em seus espaços fazendo com que se evolua a qualidade do processo produtivo, competição no mercado e melhorias financeiras dos aglomerados rurais e das cidades do interior.
MORALIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS

1. Aumento dos valores de créditos e menos Burocracia no acesso desses:
1.1 Apoio inicial= 10.000 (dez mil reais) por família
1.2 Fomento= 10.000 (dez mil reais) por família
1.3 PRONAF= 100.000 (cem mil reais) Por família
2. Que o novo INCRA obtenha condições permanentes de assistência técnica qualificada para atuar em projetos sustentáveis e viabilizando aplicações seguras, confiáveis sob supervisão de compras adquiridas com a qualidade proposta.
3. Estabelecer novos critérios de regularização das famílias (que não foram os primeiros beneficiários da parcela) desde que morem e produzem dentro de uma única parcela da agricultura familiar.

HABITAÇÃO RURAL

1.Que a política de habitação rural seja implantada pelo INCRA com recursos específicos para construções e/ou reformas para os assentamentos e os pequenos agricultores antigos que possuem moradia ou não; e recursos específicos para construções de moradias nas áreas de assentamento com caráter de urgência e dignidade.