Lei Helms – Burton, um ato terrorista contra Cuba

(Pedro César Batista) O embaixador cubano, Rolando Gomez González, Encarregado de Negócios da Embaixada de Cuba no Brasil, concedeu uma coletiva de imprensa, na manhã do último dia 7, para apresentar a posição de Cuba sobre a decisão do governo de Donald Trump em aplicar o Título III, da Lei Helms – Burton, contra o governo e povo da ilha caribenha.

Uma lei para sabotar a revolução

A Lei Helms – Burton entrou em vigor em 1996, possui quatro títulos e teve a finalidade de pressionar o governo de Cuba, ampliando e dando um caráter legal ao bloqueio econômico aplicado pelos EUA, desde 1959, contra o povo cubano. Visou dar uma aparente legalidade para o criminoso bloqueio econômico, que tem provocado a falta de alimentos, medicamentos e insumos para o desenvolvimento econômico e pretende desestabilizar Cuba.

Em seu primeiro título, esta lei exige, como se os EUA tivessem autoridade universal, que a comunidade internacional aplique o bloqueio econômico contra a ilha e impõe restrições financeiras, comerciais e ao transporte marítimo contra Cuba e quem fizer negócios com o governo socialista. O título II estabelece, como uma peça de ficção, como será Cuba, segundo o império, após a derrubada do governo revolucionário. Preveem um governo de transição, dirigido pelos EUA, que revogue todas as ações jurídicas e políticas executadas nas seis décadas da revolução. Vislumbram uma ilha novamente como um quintal norte-americano, com as terras, os prédios e as riquezas devolvidas aos antigos proprietários, dirigidas por administrador nomeado por Washington.

O título III, teve a sua aplicação suspensa pelos presidentes dos EUA, como previsto pela própria lei, mas Donald Trump, em sua sanha fascista, determinou a sua efetivação, que passou a valer desde o último dia 2 de maio. Autoriza pessoas ou empresas, que afirmem ter tido propriedades nacionalizadas pela revolução cubana, a parir de 1 de janeiro de 1959, a ingressarem com ações judiciais nos EUA para receber uma indenização do governo cubano, equivalente a três vezes o valor indicado pelo pretenso proprietário, acrescido de um aumento devido a inflação acumulada em seis décadas (sic). O título IV proíbe de entrada nos EUA daqueles que “trafegam” com as propriedades que foram nacionalizadas, desenvolvendo de alguma forma o uso de prédios, equipamentos e a terra para executar serviços produtivos, cultivos agrícolas, pesqueiro, transações comerciais, realização de compras ou vendas ou visitas turísticas.

Verificamos que é uma lei que tem somente a finalidade de atacar a independência e soberania de uma nação, que decidiu implantar o socialismo, colocar fim à miséria, ao analfabetismo, à exploração e ao controle que os EUA tinham sobre a ilha. Os EUA sempre trataram Cuba como se fosse uma propriedade privada a serviço dos interesses norte-americanos. Um território dependente, dominado e sem autonomia, como foi até 31 de dezembro de 1958, quando uma ditadura sanguinária, comandada por Fulgêncio Batista, governava o país somente para atender os interesses do imperialismo e de uma burguesia covarde e inimiga do povo cubano.

Em 6 de abril de 1960, o subsecretário de Estado norte-americano, Lester Mallory, afirmou que “provocar decepção e desânimo através da insatisfação econômica e a penúria” era a única forma de fazer o povo cubano deixar de apoiar a revolução. Decorridos 60 anos de sabotagens, a tentativa de invasão em Girón, bloqueio econômico e todas as campanhas midiáticas e ataques para derrotar a revolução, os EUA seguem tentando derrotar o socialismo, que avança firme, sustentado na unidade, organização e compromisso do povo e governo cubano com a verdadeira emancipação humana.

EUA - um governo sustentado por mentiras

A Lei Helms – Burton tem as características de uma norma terrorista e intervencionista sustentando-se, basicamente, em duas mentiras, destacou o embaixador de Cuba, Rolando González. A primeira mentira é a de que Cuba é uma ameaça à segurança dos EUA; a segunda é que as nacionalizações realizadas com a vitória da revolução foram indevidas e ilegítimas. Duas mentiras que caracterizam o discurso dos governos norte-americanos.

Em relação aos riscos para os EUA, que a ilha representa, os fatos mostram o oposto. Cuba tem tido papel fundamental na construção da paz na região. Destacou-se na articulação da paz na Colômbia, após mais de 50 anos de conflitos armados nesse país. Foi reeleita para presidir o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2017 - 2019), após receber o apoio de 160 países. Tem 34 mil médicos cubanos atuando em 66 países, com parcerias para atender as populações mais necessitadas e carentes. Desenvolve trabalhos nas áreas da saúde, educação e a efetiva solidariedade no continente e no mundo. Por outro lado, os EUA têm uma vasta ficha corrida de invasões em dezenas de países, destruindo culturas, matando civis, sustentando ditadura, organizando bandos de mercenários e provocando guerras civis, além do saque de riquezas em diversas regiões do mundo. Os EUA representam uma ameaça constante a paz no mundo, enquanto Cuba tem espalhado solidariedade e respeito.

A segunda mentira é outra falácia. A Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1974, pronunciou-se sobre as nacionalizações, ou seja, 15 anos após a revolução. Considerou e reconheceu o direito dos países subdesenvolvidos nacionalizarem terras e outros patrimônios que visasse atender um bem público. Significa que as nacionalizações foram feitas dentro das normas do Direito Internacional. Também deve se ressaltar que o governo cubano reconheceu que o proprietário tinha direito a uma compensação, chamada De Suma Total, que seria paga aos países que as repassaria aos seus patriotas, que porventura tiveram seus bens nacionalizados. Com base nesta norma, Cuba chegou a um acordo com Suíça, Alemanha, Canadá, França, Espanha e Reino Unido. Compensou todos estes países, conforme previsto pelo Direito Internacional e pelas Leis cubanas. Os EUA não aceitaram a proposta de acordo, nem a resolução das Nações Unidas.

Destacou o embaixador González, que “na época que estávamos fazendo as negociações, os Estados Unidos já estavam preparando e treinando a invasão da Bahia dos Porcos, em Playa Girón”. No lugar de acordo, os EUA tentaram invadir Cuba, mas foram derrotados.

Uma nova investida contra Cuba com aplicação do Título III

Trump, ao determinar a aplicação das práticas ilegais e terroristas do capítulo III da Lei Helms-Burton tem a finalidade de ampliar os ataques a Cuba, jogando no lixo todas as conversações que foram realizadas entre 2015 e 2016 pelos governos norte-americano e de Cuba. “É uma barbaridade legal, toda vez que tem a pretensão de que um tribunal que não tem jurisdição em Cuba se pronunciar sobre um acontecimento que ocorreu em Cuba, com uma propriedade que se encontra em Cuba, de um proprietário que era cubano na época”, afirma o embaixador. “Isso não tem nenhum paralelo no Direito Internacional”.

Com a aplicação do Título III, os EUA pretendem restringir as viagens, as remessas de cubanos residentes nos EUA para seus familiares em Cuba e ampliar o bloqueio econômico a ilha. Querem intimidar e ameaçar governos, empresas e pessoas a terem relações comerciais com a Ilha, como se Cuba fosse um lugar proibido, contagioso e que precisa ser combatido, eliminado e destruído. Uma política criminosa contra um povo que apenas busca ter o direito de ser dono de seu destino e preservar sua soberania.

Em 2018, 650 mil norte-americanos e 500 mil cubanos residente nos EUA visitaram Cuba. Com a aplicação do Título III da maldita lei, os norte-americanos e cubanos para viajarem a ilha deverão obter vistos em um terceiro país, dificultando e encarecendo as viagens, após o fechamento dos serviços consulares dos EUA em Havana. “As medidas punem todos os cubanos e suas famílias tanto em Cuba quanto nos EUA”. Também os norte-americanos que desejam visitar, estudar ou apenas conhecer Cuba sofreram as consequências.

O embaixador denunciou as mentiras que os EUA propagam, dizendo que Cuba tem pessoal militar e de segurança na Venezuela. “Cuba não tem tropas nem forças militares ou participa de operações militares nem de segurança na República Bolivariana da Venezuela”. “Deve ficar absolutamente claro que a firme solidariedade com a irmã República Bolivariana da Venezuela é um firme direito de Cuba como estado soberano”.

Ao encerrar a coletiva, o embaixador cubano fez uma pelo à comunidade internacional e brasileira, convidando a se somar na marcha para deter a insensatez e a irresponsabilidade dos EUA. “A escalada perigosa deve ser parada para o bem dos povos de Cuba, dos Estados Unidos, da região e do planeta”. Finalizou com a frase do presidente cubano, Diaz -Canel: “não há força, ameaça ou bloqueio que possa nos separar de nossos princípios de solidariedade, internacionalismo, latino-americanismo, bolivarianismo e de Martí”.