É preciso esclarecer o povo para combater o serviçal do grande capital

O artigo 5º, da Constituição Federal afirma “que todos são iguais perante a lei” e a Lei 7.716/89 o que são “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, atacados pelo capitão - candidato. Ou seja, o capitão - candidato faz um discurso criminoso, com a punição devidamente prevista em lei.

Pedro César Batista

Vivemos um tempo de arbítrio. Tem sido regra o desrespeito à Constituição Federal. O Poder Judiciário tem praticado com regularidade inúmeras ilegalidades em atos comissivos e omissos. O mais significativo foi a encenação do Senado para cassar a presidenta Dilma Rousseff. O ato, dirigido pelo presidente do STF, Lewandowski, buscou ter um ar de legalidade a uma farsa - comprovada com efetivação das chamadas "pedaladas fiscais" em lei dias depois da arbitrária cassação. Esta manobra fiscal, praticada largamente pelos governantes, nunca foi crime, menos ainda de responsabilidade.

A venda de sentenças judiciais nunca foi do desconhecimento público. O caso da aposentadoria compulsória do ex-ministro do STJ, Paulo Medina, pelo CNJ é um dos mais significativos. Infelizmente não foi o único. Também as condições coercitivas e vazamento de grampos telefônicos do juiz Sergio Moro mostram o arbítrio, assim como a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, em um processo kafkiano. Muitos juízes atuam ilegal e criminalmente, sem nada nem ninguém para se opor às ilegalidades em curso. Quando ocorre uma punição é a aposentadoria compulsória, com vencimentos integrais.

Chama atenção o início da campanha eleitoral. O candidato a presidente, capitão expulso do Exército, que tem como livro de cabeceira as aulas de um torturador e assassino, tem abusado de discursos racistas e criminosos devidamente tipificados pela legislação penal brasileira. Entretanto segue impunemente, propagando o preconceito, o racismo e injúrias, sem nenhuma recriminação de quem deveria puni-lo. O artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei 7.716/89 definem “que todos são iguais perante a lei” e o que são “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Pelo contrário, uma legião de pessoas, que não também respeita a espécie humana, os direitos humanos ou a legalidade, passou a replicar o discurso de ódio e intolerância disseminado pela mídia e que o capitão-candidato tem como programa de campanha. Defendem a pena de morte, a retirada de direitos constitucionais dos povos indígenas, quilombos, homossexuais, mulheres e refugiados. Um discurso criminoso, com a punição devidamente prevista em lei.

Na década de 1930, na Alemanha, um cabo que defendia idéias semelhantes, também foi ironizado e virou motivo de piadas, até o momento em que foi eleito presidente, recebendo o apoio de intelectuais e da classe média daquele país. O resultado foram cerca de 40 milhões de mortos em uma guerra sem precedentes na história da humanidade.

Esclarecer a população sobre os riscos existentes, a parcialidade do poder judiciário, da mídia e que o arbítrio em curso poderá levar a uma situação muito pior do que a que Temer e sua quadrilha está executando, com a destruição do país, o desemprego de mais de 14% da população, o congelamento por 20 anos da aplicação dos recursos públicos em políticas sociais, enquanto segue pagando mais de 43% do orçamento da União a título de juros da dívida aos bancos. O capitão candidato ao alimentar o ódio, a violência e o preconceito têm a finalidade de dividir e provocar conflitos entre as camadas mais populares do povo brasileiro, incentivando ondas de agressões entre os pobres, negros e explorados, propagando mentiras e manipulações grosseiras da história nacional e combatendo os direitos humanos. Tudo faz parte da pratica fascista, que os serviçais do grande capital desenvolvem, para desviar a atenção e garantir que os capitalistas preservem suas riquezas, a miséria e o controle do estado, como instrumento policial contra as classes trabalhadoras e populares.

Se está ruim, infelizmente, poderá ficar pior. A responsabilidade para preservar as liberdades individuais, as conquistas históricas dos direitos e justiça social, a democracia e humanizar as relações humanas é coletiva. O capitão – candidato não passa de um novo cabo Anselmo, um provocador, um agente do grande capital, que bate continência à bandeira dos EUA. Isto não pode ser motivo de chacota, nem de piadas.