domingo, 13 de julho de 2014

O arbítrio é característica do fascismo.

Por Pedro César Batista

As ditaduras no Brasil, durante o Estado Novo e a quartelada de 1964 usaram fartamente o discurso preventivo para defender a segurança nacional. Vargas e os generais não respeitaram os direitos elementares, criando leis arbitrárias para sustentar o fascismo. As prisões ocorridas ontem lembram esses tristes momentos da história brasileira.

A lei é clara quando aponta que somente há duas formas para prender uma pessoa: flagrante ou com ordem judicial. No caso das prisões ocorridas dia 12 de julho de 2014, há um ordem judicial sem fundamento, apenas com a presunção de que o crime seria realizado, pois no caso das denúncias anteriores não ocorreu julgamento, nem a sentença condenatória.

O nome do que ocorreu ontem é arbítrio, ato característico dos Estados fascistas, o que não é o caso brasileiro. Isso nos leva a pensar que há um estado paralelo, colocando em risco a democracia e a legalidade.

Inaceitável essa situação, a qual coloca em risco os princípios constitucionais vigentes, criminalizando, ainda mais, as ações políticas da sociedade. Nunca a organização de um grupo social para defender uma bandeira foi formação de quadrilha, este argumento é usado pelos que não aceitam a participação da sociedade.

Chama a atenção ainda, o fato ocorrer à véspera do jogo final da copa, quando toda a imprensa internacional acompanha o evento. Seria possível isso ser uma armação da extrema direita para colocar em risco a liberdade e a democracia, conquistada com muita luta e mesmo a morte de muitos brasileiros e brasileiras, além do risco de tentar interferir no processo eleitoral que está em curso?

É preciso que as pessoas e organizações comprometidas com a democracia denunciem este ato fascista e exijam a imediata liberdade aos presos políticos.

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