terça-feira, 27 de novembro de 2012

Assassinatos cometidos em conflitos de terra no Paraná continuam impunes

Na próxima terça-feira (27) o ruralista Marcos Prochet e outros três acusados de participação na morte de trabalhador sem terra Sebastião Camargo vão a júri popular. O Júri terá início às 9h, no Tribunal do Júri de Curitiba, Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico.

Nesta terça-feira (27/11), a história do conflitos de terra no Paraná terá um fato inédito: será a primeira vez que um ruralista vai para o bancos dos réus acusado do assassinar um trabalhador sem terra. Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), é suspeito de matar o camponês Sebastião Camargo, 65 anos, durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná, em 1998.

As investigações sobre o caso apontam Marcos Prochet como autor do disparo que matou o agricultor, numa ação que envolveu cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR. Apesar das tentativas da defesa de Prochet em julgá-lo separadamente dos outros acusados, o que poderia beneficiar o ruralista, o Júri está marcado com os demais acusados de participação no crime: Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte, onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da UDR.

Sebastião Camargo foi morto em um período de grande repressão no campo paranaense, especialmente na região Noroeste, por concentrar uma grande parte das terras subutilizadas do Paraná, ocupados pelo MST na época.

De 1994 a 2009, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados no estado. Jaime Lerner governava o estado durante os anos mais agressivos dessa repressão: entre 1994 e 2002, foram assassinados 16 camponeses, além de 516 prisões arbitrária, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 7 casos de tortura, 134 despejos e 325 pessoas vítimas de lesões corporais por consequência de conflitos de terra, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Impunidade dos crimes do campo

O caso do trabalhador Sebastião Camargo é o quarto dos 19 assassinatos que vai a Júri no Paraná, apesar da maior parte ter ocorrido há mais de 10 anos. A única condenação por crime de conflito agrário ocorreu em julho do ano passado, quando Jair Firmino Borracha foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão pelo assassinato do sem-terra Eduardo Anghinoni, em 1999, no município de Querência do Norte/PR. Borracha também participou do despejo que resultou na morte de Sebastião Camargo.

A condenação de Borracha também foi a primeira relacionada a milícias armadas no Paraná, apesar do acusado ter negado em juízo a participação em grupos ilegais. Marcos Prochet esteve presente no julgamento, ao lado da família de Borracha, e na época declarou ao jornal Folha de S. Paulo que acreditava na inocência do pistoleiro.

A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. Valmir Motta de Oliveira, conhecido como Keno, foi morto por pistoleiros em 2007 quando o MST ocupou a área da empresa Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, para denunciar a transnacional pela realização de testes ilegais com transgênicos nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. No Boletim de Ocorrência feito pela Polícia Militar, os pistoleiros informaram que foram contratados pelo Movimento de Produtores Rurais e a Sociedade Rural de Cascavel.

Ações trabalhistas movidas por “seguranças” contra a UDR reforçam o volume de provas sobre a formação de milícias armada. No Paraná, a UDR já respondeu a oito ações perante a Justiça do Trabalho movidas por pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” a membros da entidade. Houve reclamações trabalhistas extinta por “ilicitude do objeto” do contrato de trabalho, mas nunca houve investigação criminal.

No capítulo sobre as milícias privadas no Paraná, o ex-coronel Copetti Neves também ocupa lugar de destaque. Neves comandou o Grupo Águia, tropa de elite da PM, entre outras ações, realizou despejos violentos contra o MST, utilizando como estratégia os despejos de madrugada, separando as crianças dos pais, com prisões arbitrárias e torturas contra militantes do movimento. Mesmo tendo sido condenado em 2010 a dezoito anos de reclusão por crimes como tráfico de drogas e tráfico de armas, o ex-coronel aguarda em liberdade o julgamento de recurso apresentado no Tribunal Regional Federal.

0 comentários:

Editado por iMaque - Soluções em Sustentabilidade