sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Justiça condena Pará a pagar R$ 700 mil por crime sem punição

Estado do Pará paga idenização por assassinato de Gabriel Pimenta

FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

O Estado do Pará foi condenado pela Justiça a pagar R$ 700 mil de indenização a familiares de um advogado assassinado na década de 80 em um caso de conflito agrário. Três suspeitos foram identificados pela polícia, mas nem chegaram a ser julgados.

A determinação, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (6) no "Diário da Justiça" do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado disse que ainda não foi notificada, mas deve recorrer.

A juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati entendeu que o Estado tem o dever de punir agressores e ser ágil no processo.

O assassinato impune levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) a abrir processo contra o Brasil, em 2009.

O advogado Gabriel Sales Pimenta foi morto em julho de 1982, em Marabá (sudeste do Pará), em meio a uma disputa por terras.

Um dos mandantes do crime, de acordo com a investigação da polícia, é o fazendeiro Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso. Ele se dizia dono de terras onde moravam 160 famílias, que eram defendidas por Pimenta.

Nelito chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2006, 24 anos depois do assassinato, mas a defesa alegou prescrição da ação penal. Ele foi solto, e o processo foi extinto.

Segundo o documento que pediu a indenização, a denúncia contra os suspeitos (dois mandantes e um executor) só saiu em agosto de 1983. O mandato de prisão contra Nelito foi expedido em março de 1986, e a convocação do tribunal do júri ocorreu em agosto de 2000. A audiência não foi realizada porque os outros dois suspeitos morreram, e Nelito não foi encontrado.

O advogado de Nelito na época, Edison Messias de Almeida, disse à Folha que ele sempre negou participação no crime.

De acordo com a CPT (Comissão Pastoral da Terra), esse é o primeiro caso de condenação do Estado do Pará por não punir responsáveis por crimes no campo. A Procuradoria-Geral não soube confirmar.

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