terça-feira, 6 de setembro de 2011

Morte de Gabriel Pimenta é mais uma na conta da impunidade no Pará

Sáb, 13 de Agosto de 2011

O advogado Gabriel Sales Pimenta foi outra vítima do poder ruralista estabelecido no Pará, porque defendia camponeses e trabalhadores rurais sem terra. Depois de receber várias ameaças de morte, ele foi assassinado a tiros no dia 18 de julho de 1982, em Marabá. O fazendeiro Manoel Cardoso Neto, o “Nelito”, foi o mandante do crime, executado pelo pistoleiro Crescêncio Oliveira de Sousa. O intermediário foi Pereira da Nóbrega, o “Marinheiro”.

O fazendeiro dizia que era dono da gleba Pau Seco, em Marabá, que estava invadida por 158 famílias de camponeses sem terra. Pimenta era advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá e sócio fundador da Associação Nacional dos Advogados dos Trabalhadores da Agricultura na época.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pimenta foi o primeiro advogado da história de Marabá a conseguir cassar, no Tribunal de Justiça do Pará, uma liminar "ilegal e abusiva" da Comarca de Marabá que havia permitido a expulsão das 158 famílias das terras de Pau Seco. Desta forma, ele conseguiu a reintegração de posse de todas as famílias ao local.

A tramitação do processo criminal começou um ano depois da morte do advogado, em 1983 e se arrastou por longos anos. Passados 29 anos do crime, nenhum dos acusados sentou no banco dos réus. Em 2006, após a prisão de “Nelito”, que estava foragido, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará decretou a extinção do processo em razão de prescrição, 24 anos após o assassinato. Assim mais uma vez o Pará ganhou destaque mundial negativo devido à ineficácia da justiça e do poder público, mas uma vez subjugados pelo poder ruralista.

O pistoleiro acusado de ser o executor do crime foi excluído do processo. O intermediário do crime morreu no final da década de 1990. O fazendeiro “Nelito” ganhou a liberdade com a prescrição do crime. "A última informação que soubemos é que ele vive tranquilamente em Minas Gerais, já que o crime foi prescrito", lembra o advogado das CPT em Marabá, José Batista.

No mesmo ano da prescrição do processo, em 2006, o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) e a CPT de Marabá apresentaram uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) que, em outubro de 2008, admitiu o caso.

Segundo o relatório de admissibilidade, a Comissão de Direitos Humanos referiu-se à "falta de diligência do Estado Brasileiro em investigar de modo eficaz os fatos do caso do assassinato de Gabriel Sales Pimenta e punir os responsáveis por esse crime". Também foi "relevada a suposta falta de prevenção da privação da vida da vítima, tendo sido motivada por suas atividades como líder sindical", segundo o relatório.

A morte de Pimenta é mais um exemplo de injustiça e desrespeito aos direitos humanos que acorre na região Amazônica. "O processo do Gabriel Pimenta é um caso típico da atuação da Justiça do Estado do Pará em relação aos crimes do campo. Os réus foram identificados, com endereços certos e mesmo depois de todos esses anos a justiça não conseguiu concluir o processo e levar os responsáveis ao julgamento. É um retrato da situação da maioria dos outros processos de assassinatos do campo", diz Batista.

Não é a primeira vez que há intervenção da OEA em casos de assassinatos no campo paraense. A organização também interviu e condenou o governo brasileiro em várias outras ocasiões, como a chacina de trabalhadores rurais sem terra na fazenda Ubá, já publicada por este Baú da Hora. Denúncias de crimes contra os direitos humanos praticados na Amazônia vêm sendo feitas há anos por organizações como a CPT e entidades de defesa dos direitos humanos. Atualmente, há mais de cem casos na OEA contra o Estado brasileiro.

"O Gabriel na época era um defensor muito conhecido no Estado. Além da relevância do caso, há uma dívida histórica pelo trabalho dele em relação à impunidade. O trabalho que ele desenvolveu e a forma como ocorreu o assassinado mereciam uma resposta que não teve por parte do governo brasileiro", conta Helena Rocha, advogada do Centro pela Justiça e Direito Internacional.

Além do mandante e do executor da morte de Pimenta, outros autores de crimes semelhantes continuam impunes graças à ineficiência da justiça e do poder público. Apesar da grande quantidade de crimes, segundo o advogado da CPT, são poucos os processos que estão tramitando na justiça com possibilidade de condenação dos responsáveis. "Em média, 70% dos casos não há sequer inquérito apurando a morte. Ou seja, ficaram totalmente impunes. A maioria deles possui mais de dez anos e vai possivelmente prescrever", aponta Batista.

Conforme disse Batista, o caso da missionária Dorothy Stang, assassinada em Anapu, foi um caso atípico. "Só houve a celeridade deste caso específico por causa da pressão nacional e internacional. Em geral, a regra é a impunidade, uma morosidade quase que total da justiça. Isso faz com que os responsáveis pelos crimes continuem livres para cometer outros crimes, na medida em que eles não sofrem punição por aquilo que fizeram", afirma.

http://www.baudahora.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=208:morte-de-gabriel-pimenta-e-mais-uma-na-conta-da-impunidade-no-para&catid=1:noticias-gerais&Itemid=50

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