segunda-feira, 6 de junho de 2011

Mais um atentado contra liderança da comunidade quilombola do Charco/MA

*IGOR ALMEIDA**

Na noite desta sexta-feira (27), mais uma vez a comunidade quilombola de
Charco, no município de São Vicente de Férrer/MA, foi vítima de atentados em
virtude de sua luta pela regularização do território. Por volta das 21:00hs,
a residência do vice-presidente da Associação dos Quilombolas do Povoado
Charco foi alvejada com 3 tiros.

Por sorte, ninguém foi atingido. Todos estavam dormindo. Foram tiros de
"alerta": 02 na parede e um no telhado da residência. A Polícia Civil local
e a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado já foram acionadas, e além
das forças locais, delegado e policiais de São Luis estão se dirigindo para
a comunidade do Charco. O Programa Nacional de Proteção a Defensores de
Direitos Humanos da Presidência da República também foi informado da
situação.

No espaço de uma semana, este é o terceiro atentado contra lideranças rurais
das regiões Norte/Nordeste que militam em prol da regularização fundiária e
do meio ambiente equilibrado. No começo da semana, um casal foi brutalmente
executado quando saía do assentamento onde moravam. E ontem, no mesmo dia do
atentado contra o vice-presidente da Associação do Quilombo de Charco, o
líder camponês Adelino Ramos foi morto a tiros no Estado de Rondônia.
Coincidência ou não, estes fatos ocorreram na semana de aprovação do
relatório do Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em favor de profundas alterações o
Código Florestal brasileiro, muito comemorado pela bancada e pelos
ruralistas de todos o país.

O atentado da noite desta sexta-feira se trata de mais um trabalhador rural,
ameaçado na comunidade por lutar pela regularização fundiária da comunidade.
No dia 30 de outubro de 2010, no mesmo local, foi executado com 7 tiros o
quilombola Flaviano Pinto Neto. Outra liderança da comunidade, ameaçada de
morte em diversas ocasiões, e após pressão da comunidade e das entidades da
sociedade civil que acompanham o Charco, conseguiu ingressar no Programa de
Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Hoje, esta liderança está
protegida 24hs por uma equipe da Força Nacional, especialmente treinada para
essa finalidade. Mesmo a presença de vários policiais da Força Nacional não
foi capaz de intimidar os autores do atentado.

Ressalte-se que, recentemente, em decisão proferida no dia 16 de maio do
corrente, bastante contestada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA,
CPT/MA e demais entidades da sociedade civil organizada, a Terceira Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos autos do processo
0001901-67.2011.8.10.0000, de forma unânime e conforme parecer favorável da
Procuradoria Geral de Justiça do Estado, concedeu ordem de salvo-conduto à
Manoel de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins Gomes, acusados de serem os
autores intelectuais do assassinato de Flaviano Pinto Neto.

Importante salientar que, antes desta recente decisão da Terceira Câmara
Criminal do TJ/MA, os acusados tinham contra si mandados de prisão expedidos
pelo juízo da comarca de São João Batista, que nunca foram cumpridos tendo
em vista que o empresário Manoel de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins
Gomes (este, vice-prefeito da cidade de Olinda Nova/MA) permaneceram
foragidos durante o período da expedição do mandado de prisão preventiva
(final de março) até a recente decisão de salvo conduto expedida pelo TJ/MA.
Os demais envolvidos na execução de Flaviano Pinto Neto, acusados de serem
os executores, permanecem presos.

O INCRA (órgão responsável pela titulação de terras de quilombo) tem
realizado vistoria no imóvel de propriedade do empresário Manoel Gomes, com
a finalidade de transferir a propriedade para a comunidade, como preceitua o
artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em acordo
judicial firmado perante a Justiça Federal do Maranhão, o INCRA tem até o
mês de setembro de 2011 para finalizar os trabalhos de elaboração do
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, a fim
de ser definida qual o tamanho da área que será transferida para a
comunidade quilombola.

**IGOR ALMEIDA é advogado da SMDH*

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