segunda-feira, 23 de maio de 2011

Ex-ministros entregarão carta para Dilma contra o Substitutivo do Código Florestal

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Hoje, 23-05, eles participaram da coletiva de imprensa para debater o assunto, e, amanhã, entregarão o documento à presidenta Dilma Rousseff. A carta alega que o "Código Florestal deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além de sua conservação. É necessário apoiar a restauração e não dispensá-la".


Nesta segunda-feira (23), nove ex-ministros do Meio Ambiente assinaram carta que deverá ser entregue à presidente Dilma Rousseff amanhã (24). Nesta tarde, a partir das 15h, os nove ex-ministros participaram de uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados para debater o assunto.

Todos eles são contra o Substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está previsto para ser votado na manhã desta terça-feira (24). O grupo quer o adiamento da votação na Câmara e ampliação do debate sobre o assunto com a sociedade.

Eles tentaram se reunir com a presidente Dilma na manhã de hoje, mas o encontro acabou remarcado para amanhã, quando eles entregarão, às 9h30, o documento à presidenta. Ainda nesta segunda, o grupo se encontra com a ministra do meio ambiente, Isabella Teixeira; com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).


Em duas páginas, os ex-ministros argumentam que o texto do relator Aldo Rebelo não guarda “coerência” com o histórico brasileiro de elaboração de políticas que valorizam o desenvolvimento sustentável das florestas. “Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões [do projeto do novo código], o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural”, argumentam os ex-ministros.

A carta também defende que o agronegócio expanda suas atividades por meio de padrões de "qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados". O documento alega que as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal foram suficientes para "reavivar tendências preocupantes" da retomada do desmatamento na Amazônia.

O documento lembra ainda que o país tem ameaçado o papel de protagonista no debate de redução das emissões de gases de efeito estufa às vésperas de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Ex-ministros que assinam a carta: Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Henrique Brandão Cavalcanti, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc.

Os ex-ministros - (depoimentos da coletiva)

Primeiro a falar, o ex-ministro Carlos Minc argumentou que o debate do novo Código Florestal “não acabou” e que o texto do relator Aldo Rebelo deve ser melhor discutido e direcionado para a proteção das florestas: “É necessário que o Brasil tenha uma política ambiental mais ampla. Esse debate [do Código Florestal] não acabou.”

A ex-ministra Marina Silva disse que o país vive “um momento gravíssimo” quando a Câmara se prepara para votar um texto que, aos olhos dela, representará o “fim do Plano Nacional de Desmatamento”. A ex-ministra, que também foi senadora pelo Acre, sustenta ainda que o acordo firmado entre os líderes partidários para votar o texto de Aldo Rebelo foi um trato do qual não participou a sociedade civil organizada.

“Até agora foi possível, graças a um esforço da sociedade civil adiarmos essas votações. Agora chegou a um momento gravíssimo em que se diz que há acordo para votação, do qual a sociedade civil não participou. Um acordo entre poucos não substitui o compromisso assumido pela presidenta Dilma perante toda a nação”, argumentou Marina Silva.


O ex-ministro José Carlos Carvalho criticou o fato do texto do novo Código Florestal se preocupar mais com atividades rurais do que com as florestas: “A lei trata muito mais de uso da terra do que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas.”

O ex-ministro Rubens Ricupero classificou de “retrocesso histórico” a votação e aprovação do novo Código Florestal nos termos atuais. Para Ricupero, o Congresso fará uma “anti-abolição” ao aprovar o texto que viola a “nítida” vontade da população.


“Fazer o que se ameaça fazer amanhã [votar o texto do relator Aldo Rebelo] seria a anti-abolição. O parlamento violaria a nítida vontade da população e faria isso inspirado em interesses de curto prazo. A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato, é um retrocesso histórico. Apelo para não que se vote de maneira precipitada uma lei tão importante”, afirmou Ricupero.

Votação

Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo, os líderes fecharam um acordo para votar o texto na Câmara e uma emenda que será destacada para votação em separado.

Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das APPs (Áreas de Preservação Permanente), será decidido no voto.

Enquanto o relatório de Rebelo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O texto da emenda também dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental, o poder de estabelecer – além de atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores, de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.

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