terça-feira, 30 de novembro de 2010

Justiça condena PE e usina por morte de trabalhador

ANGELA LACERDA - Agência Estado

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,justica-condena-pe-e-usina-por-morte-de-trabalhador,646969,0.htm

A viúva e os dois filhos do trabalhador rural Luiz Carlos da Silva, assassinado por policiais militares e seguranças da Companhia Agroindustrial de Goiana-Caig (Usina Santa Tereza), pertencente ao grupo João Santos, terão direito a uma indenização - a ser paga pelo governo de Pernambuco e pela empresa - no valor de R$ 100 mil e a uma pensão mensal de dois salários mínimos, a contar do ano do assassinato até 2036, quando a vítima completaria 65 anos. O crime ocorreu em novembro de 1998.



A decisão, em primeira instância, da juíza Mariza Silva Borges, de Goiana, na zona da mata norte, foi considerada "emblemática" pelo advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Daniel Guedes. "Além de respeitar o direito do trabalhador à greve, o entendimento judicial complementa a decisão criminal que condenou os responsáveis", afirmou. "Reconhece também o vínculo entre as polícias e o poderio econômico em municípios do interior."


Luiz Carlos foi assassinado aos 27 anos com um tiro na nuca. Outros 13 trabalhadores rurais foram feridos quando se dirigiam ao engenho Terra Rica, em terras da Usina Santa Tereza, para convencer canavieiros a aderirem a uma greve deflagrada em toda a zona da mata, em busca de melhores salários e condições de trabalho. Eles foram alvo de uma emboscada.


Condenados a 18 anos de prisão, em 2008, os 14 acusados, entre eles cinco policiais militares, foram beneficiados no dia seguinte à condenação com o sistema de liberdade condicional.


A ação indenizatória foi impetrada em 2003 pela Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Pernambuco (Fetape) e pela CPT. Cabe recurso à decisão judicial, mas a CPT acredita que o governo do Estado poderá se antecipar e buscar um acordo extrajudicial visando à indenização da família do trabalhador, que era delegado sindical. A sentença foi divulgada pelo site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).

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