quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Juiz insiste com reintegração de posse em fazenda improdutiva

03/11/10 13:33

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O Juiz Agrário Aryton Tenório que se encontra em férias neste momento, determinou para hoje (03.11) a reintegração de posse, inclusive, com o uso de força física em caso de resistência no Acampamento Bom Destino localizado município de São Miguel dos Milagres (AL), uma área que seria destinada para a Reforma Agrária. O Gerenciamento de Crises da Polícia Militar junto com um Oficial da Justiça estiveram no local para oficializar o despejo.

No local, vivem 20 famílias camponesas há 1 ano e meio em uma fazenda abandonada, que antes só tinha pasto e agora estão produzido mandioca, manga, coco, banana, feijão de corda e uma pequena horta. Também foi iniciado pela Arquidiocese de Maceió a implantação de um projeto denominado “Casa NINHO” – uma casa de apoio para as crianças e adolescentes em situação de risco ou com problemas familiares.

Esta é uma área que está há cinco anos em conflito agrário, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-AL) fez várias vistorias constatando que a fazenda era improdutiva gerando o processo de desapropriação, que posteriormente foi arquivado. Em maio deste ano, foi assumido novamente o compromisso de reabrir o processo, fazer a notificação da área e renegociar com o proprietário do imóvel.

No dia 13 de outubro, ocorreu a última tentativa de reintegração de posse, que foi anulada devido a intermediação do ouvidor agrário nacional, o Desembargador Gercino José da Silva Filho. No dia anterior foi realizada uma reunião na própria Vara Agrária, com a presença do Dr. Gercino; Katiúcia Santos, Chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra de Alagoas; Gilda Diniz dos Santos, Procuradora-Geral do Incra; José Carlos Cardoso, Ouvidor Agrário Regional do Incra; Paulo Eduardo Aguilar da Silva, Representante da Polícia Federal na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Ailson Silveira Machado, Representante da Secretaria de Direitos Humanos na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, e coordenadores da CPT – na ocasião, foi admitido que o INCRA NACIONAL deverá revisar este processo extremamente complicado e rever os dois laudos técnicos contraditórios, um afirma que a área é improdutiva que gerou o processo de desapropriação e o outro declarando que há produtividade.

A Assessoria Jurídica da CPT-AL entrou com um pedido de suspensão na Vara Agrária de Alagoas, visto que existe um processo tramitado e julgado na esfera Federal na 5ª região em Recife (PE), em relação a o acordo entre o Procurador do Incra e o advogado da proprietária, onde as famílias camponesas não tiveram conhecimento. Porém, infelizmente, as famílias camponesas deixarão a área até o processo ser revisado, e se juntarão a outros camponeses acampados que estão na Fazenda Bom Jardim, conhecida por Cabocla, no mesmo município.

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