Decisão judicial obriga camponeses a desocuparem área em São Domingos

Manaira Medeiros


Duzentas famílias camponesas instaladas há três meses no acampamento Tião Mauro, na região de Córrego da Saúde, em São Domingos do Norte (noroeste do Estado), foram obrigadas a se retirarem do local, na manhã desta segunda-feira (5), por força de decisão judicial. A operação contou com a presença da polícia, porém, não houve confronto. Os assentados consentiram com a desocupação, diante de acordo. As terras somam mais de 1.500 hectares e estavam abandonadas.
A ordem era resistir, mas os camponeses resolveram recuar após promessa de que seriam assentados em outra área próxima e que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participaria do processo. Caso isso não ocorra, as famílias estão prontas para realizar manifestações em frente à sede do órgão, em São Torquato, Vila Velha.

Segundo a assentada Vera Lúcia da Silva Rocha, desde que a área foi tomada, em 4 de dezembro do ano passado, as famílias sofrem forte pressão. A expectativa é que o Incra resolva a situação, para que as famílias possam retornar à área, onde já produziam coletivamente.

Informações do movimento apontam que a liminar da Justiça foi concedida ao fazendeiro Jair Pizzeta. Mas os camponeses garantem que as terras são devolutas, do governo. Eles informam também que já cobraram providências do Incra e do governo do Estado.

O Instituto Estadual de Colonização e Reforma Agrária, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a área é particular e que o órgão chegou a realizar vistoria no local, porém esbarrou em problemas técnicos e ambientais, e o processo foi arquivado. Mas, nas próximas semanas, irá agendar uma reunião com os camponeses para avaliar a situação e apontar alternativa às famílias. O que inclui identificar áreas próximas capazes de abrigar os camponeses ou até mesmo consultar o proprietário sobre o interesse em vender as terras para o Incra.

As famílias acampadas integram a Liga dos Camponeses Pobres e o Movimento dos Camponeses de São Domingos. O assentamento Tião Mauro leva o nome de uma vítima da luta pela terra, assassinado pela Polícia Militar, em maio de 2011, em Barra do Riacho, Aracruz (norte do Estado).
De acordo com o Movimento dos Sem Terras (MST), existem cerca de 300 mil hectares de terras devolutas no Espírito Santo que poderiam ser destinadas à reforma agrária. Essas terras são ocupadas por grandes latifúndios e empresas como a Aracruz Celulose (Fibria), que se valem de informações privilegiadas do próprio governo para ocupar as terras que teriam que ser arrecadadas e distribuídas aos trabalhadores rurais para produção de alimentos.

A legislação obriga que o governo faça a arrecadação de toda área pública superior a 100 hectares e a destine à reforma agrária.

No ano passado, o governador Renato Casagrande sancionou a Lei 9.769/2011, regulamentando o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação no Estado. Esta, porém, não atende ao pleito dos movimentos sociais do campo, ao tratar especificamente de facilitar a posse dos locais ocupados por membros da mesma família, produtores rurais ou empresas.

Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-ES) e o governo do Estado formalizaram parceria para atuar sobre a arrecadação de terras devolutas no Estado, com validade até 2011. Nesse período, porém, somente seis áreas foram doadas ao Incra com esta finalidade, totalizando 800 hectares.

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